Após se reunir pela quinta vez este ano com representantes da Secretaria Estadual de Transporte (Setrans) , no último dia 13, o deputado Flavio Serafini (PSOL) apresentou à pasta, ao Ministério Público do Estado do Rio ( MPRJ ) e à concessionária CCR Barcas propostas para que a lei que estabelece a implantação de tarifa social (R$ 6,30) no catamarã de Charitas , de sua autoria, seja implementada de forma imediata: o parlamentar sugeriu que a CCR reserve de 30% a 50% das vagas dos catamarãs para a tarifa básica, contemplando exclusivamente usuários do bilhete único (que tenham renda mensal de até R$ 5.839,45). Hoje, a linha funciona em caráter seletivo, com passagem a R$ 17,60.
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio ( Alerj ), Serafini estima que a medida acarrete aumento de 50% na demanda nos horários com ocupação inferior a 50%; 40% em casos de ocupação menor do que 60%; e 30% quando a ocupação for inferior a 70%:
— Outra opção seria ofertar, em todos os horários, 30% do total de vagas: assim, estimamos um aumento de 30% na demanda nos horários com ocupação inferior a 70% — avalia o deputado.
De acordo com os cálculos da Frente Parlamentar, em ambos os cenários, apenas as viagens com mais de 89% de ocupação perderiam receita em relação ao que é praticado hoje, ressaltando, entretanto, que esse valor seria compensado pelo acréscimo de demanda nos demais horários.
Serafini argumenta ainda que a proposta não prevê mudanças estruturais na estação, como a necessidade de novas roletas, alteração na grade de horário ou do número de catamarãs que ali operam.
Desrespeito à legislação
Apesar de ter sido sancionada em junho do ano passado pela Alerj, a lei é desrespeitada, mesmo após o Tribunal de Justiça do Estado do Rio ( TJRJ ) indeferir, em janeiro, medida cautelar requerida pelo governo do estado que solicitava sua inconstitucionalidade.
A Setrans, que já havia se comprometido junto à Alerj e ao MP a incluir a tarifa social no novo edital a ser lançado, afirma que serão realizadas novas reuniões entre a Frente Parlamentar e a secretaria para aprofundar o tema. A CCR informa que a Setrans e a Alerj vão verificar a viabilidade do projeto. O Ministério Público não se posicionou até o fechamento desta edição.
Fonte: Globo
Postado por: Raul Motta Junior
Foto: Fábio Guimarães / Agência O Globo
