Um projeto que está sendo lançado pela Câmara Comunitária da Barra tem como objetivo aumentar o alcance privado sobre a segurança no bairro. O plano, dividido em etapas, inclui desde um cadastro unificado de funcionários de condomínios até a possibilidade de vigilantes de empresas particulares atuarem em áreas públicas. As propostas já dividem a opinião de especialistas.
A primeira fase começa a ser executada na quarta-feira, quando a Câmara Comunitária da Barra apresentará o projeto a convidados, entre eles o vice-governador, Cláudio Castro. A entidade montou uma central integrada para receber informes, como relatos de ocorrências ou descrição de suspeitos, de sete empresas de vigilância que aderiram à iniciativa. Juntas, elas têm cerca de 30 contratos no bairro, com clientes que vão de condomínios a shoppings.
— Se um suspeito tentar entrar num prédio se passando por um entregador de flores, as informações sobre ele serão repassadas para uma conta de WhatsApp. Um profissional de segurança filtrará o conteúdo e encaminhará o alerta aos parceiros do sistema. É um trabalho de prevenção. Vamos fazer com que condomínios vizinhos se falem, troquem dados — explica Delair Dumbrosck, presidente da câmara.
Os dados, segundo ele, ficarão à disposição das polícias Civil e Militar. Depois de consolidado esse trabalho em pool, vêm as etapas polêmicas. A ideia é que a central tenha também um banco de dados dos vigilantes que atuam na região e um de empregados e prestadores de serviços, como domésticas, babás, cuidadores de idosos, jardineiros e motoristas.
Cadastro de funcionários
Os condomínios que aderirem, explica Dumbrosck, poderão denunciar aqueles que, na avaliação de empresas, moradores e síndicos, tenham cometido algum ato ilícito. Será criado, nas palavras dele, uma espécie de cadastro negativo.
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— Isso evitará que uma pessoa demitida de um condomínio após cometer um furto, por exemplo, seja admitida em outro — afirma o presidente da câmara.
Por fim, o projeto tentará fazer com que empresas de segurança privada possam fazer rondas no entorno dos condomínios e centros comerciais que as contrataram. Dumbrosck argumenta que, atualmente, o 31º BPM (Recreio) tem cerca de 450 policiais, enquanto as sete empresas que participam da iniciativa contam com 4.500 vigilantes trabalhando só na Barra.
“Buscamos regulamentar a proposta. Vamos até o ministro Sérgio Moro, se for preciso. Hoje, se um segurança vê um carro sendo arrombado diante dele, mas do lado de fora do condomínio, não pode fazer nada”
DELAIR DUMBROSCK
presidente da Câmara Comunitária da Barra
Dumbrosck conta ter submetido a ideia a autoridades do estado. O primeiro retorno que recebeu, diz ele, é que a vigilância externa não deve ser armada. Ele reconhece, no entanto, que outras questões precisam ser tratadas para a regulamentação do modelo de segurança, que pode ter um trâmite demorado.
— No momento, buscamos regulamentar a proposta. Se for com a Polícia Federal, iremos até ela. Vamos até o ministro ( da Justiça e Segurança Pública ) Sérgio Moro, se for preciso — promete Dumbrosck. — Hoje, se um segurança vê um carro sendo arrombado diante dele, mas do lado de fora do condomínio, não pode fazer nada.
Por enquanto, o governo do estado afirma que cabe à Secretaria de Polícia Militar se manifestar sobre o assunto. Segundo a corporação, o comandante do 31º BPM, tenente-coronel Luiz Carlos Segala, recebeu segunda-feira a proposta, assim como o convite para participar do lançamento do projeto. O plano da entidade, diz o oficial, será enviado ao comando-geral da PM.
Antropólogo e especialista em segurança pública, o coronel da reserva da PM Robson Rodrigues lembra que a medida já foi adotada, em caráter experimental, em cidades dos Estados Unidos. No entanto, acrescenta ele, a atuação de empresas de segurança nas ruas é mais comum em países pobres da África.
— Há um longo caminho para uma eventual colocação dessa ideia em prática. Vai esbarrar numa série de problemas jurídicos. As polícias agem de acordo com várias normativas. Se um vigilante cometer um erro numa área pública, quem vai responder? Para quem prestar contas? Por outro lado, há quem veja a iniciativa como o futuro, num conceito de nova governança, em que o setor privado pode contribuir — afirma Rodrigues.
Supervisão do estado
De acordo com o sociólogo Michel Misse, da UFRJ, como o estado não tem capacidade de assumir todas as suas atribuições, parte delas está sendo transferida para a iniciativa privada. Se sair do papel, o sistema de vigilância particular nas ruas da Barra, na opinião dele, precisa ser semelhante ao programa Segurança Presente.
— Essa transferência pode se dar no sentido legal, supervisionada pelo estado, pela Polícia Civil e pela PM. Ou no sentido ilegal, como é o caso das milícias — destaca Misse.
Antropóloga do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj, Alba Zaluar se atém a um outro ponto do projeto, a criação dos cadastros de trabalhadores dos condomínios. Caso se restringisse aos vigilantes, com empresas controladas por órgãos como a PF, ela diz que poderia ser uma iniciativa com resultados positivos. Porém, sua preocupação é com a expansão do banco de dados para outros funcionários:
— Basta uma acusação, sem que a pessoa tenha o direito de se defender, para ela ficar com a ficha suja e ser impedida de conseguir um emprego. Ela saberá que tem o nome nesse cadastro? É uma forma de controle sobre uma massa, normalmente de gente pobre. Do ponto de vista social, é preocupante.
“Essa transferência pode se dar no sentido legal, supervisionada pelo estado. Ou no sentido ilegal, como é o caso das milícias”
MICHEL SISSE
Sociólogo
O advogado criminalista Arthur Lavigne diz que o cadastro pode resvalar para atitudes difamatórias punidas por lei:
— Se isso acontecer, é crime, e quem o comete está sujeito a processo.
O plano começou a ser discutido em junho do ano passado, num encontro de representantes de condomínios, e 15 empresas de segurança foram convidadas a participar. Segundo Dumbrosck, o investimento necessário é baixo, e os custos podem ser bancados pelas firmas, que, em troca, ganham um tipo de selo de garantia da Câmara Comunitária. Hoje, os gastos giram em torno de R$ 10 mil por mês.
Fonte: O Globo
Postado por: Raul Motta Junior
