Em reunião com deputados estaduais na tarde desta segunda-feira, o secretário estadual de Transportes, Robson Ramos, informou que o governo estuda incorporar ao novo edital de concessão do serviço de transporte aquaviário, a implantação de uma linha social no trajeto Charitas-Praça Quinze, com tarifa R$ 6,30 (nos valores atuais). Hoje, a linha funciona apenas em caráter seletivo, com passagem a R$ 17,60. Ramos também estuda a criação de uma estação em São Gonçalo.
Essa foi a primeira reunião entre os deputados da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Flavio Serafini (PSOL), e representantes do novo governo. Desde julho do ano passado, o edital de licitação das barcas — que não respeitava a lei 8037/18, que determina a implantação de tarifa social em Charitas — encontra-se suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ).
Em plenária ocorrida no dia 19 de dezembro de 2018, o TCE-RJ recomendou que, assim como a regulamentação e criação da nova linha social, o critério da menor tarifa fosse aplicado no novo edital de licitação das barcas.
— A reunião teve um resultado positivo. O secretário reconheceu a importância da linha social em Charitas. Vamos agora articular uma reunião com o Ministério Público e governo para construir um calendário de implementação da linha antes mesmo do lançamento de um novo edital — informou Serafini, presidente da Frente Parlamentar.
O secretário Robson Ramos explicou que o atual contrato apresenta problemas e se propôs a construir uma articulação com a Frente Parlamentar e as prefeituras do Rio e de Niterói para rever o modelo do sistema de barcas.
Por nota, a secretaria estadual de transporte (Setrans) informa que está realizando um estudo a respeito do modelo de concessão e de melhorias operacionais e administrativas, buscando “viabilizar o atendimento aos benefícios sociais para os usuários de todas as linhas, mantendo o equilíbrio contratual e enquadrando as despesas decorrentes no orçamento do estado”.
A Setrans diz também que o novo modelo de concessão buscará contemplar as necessidades de todos os moradores dos municípios da Região Metropolitana, visando à máxima eficiência na integração modal e à modicidade das tarifas, além da qualidade dos serviços oferecidos à população.
A Procuradoria Geral do Estado do Rio (PGE-RJ) não respondeu aos questionamentos do GLOBO-Niterói até a publicação desta reportagem.
Fonte: O Globo
Postado por: Raul Motta Junior
