O prefeito Marcelo Crivella publicou no Diário Oficial desta segunda-feira um decreto que regulamenta a lei que autoriza a encampação da Linha Amarela , atualmente administrada pela Lamsa . Ficará a cargo da Secretaria de Transportes apresentar um estudo em até 60 dias “sobre a viabilidade de celebração de nova concessão ou de prestação direta do serviço”. Em até um mês também deverá ser apresentado um parecer sobre uma “nova política tarifária” para via.
O prefeito demandou que a Controladoria Geral do Município e a Secretaria de Fazenda calculem o valor de uma eventual indenização a ser depositada em juízo. A regulamentação também permite a contratação temporária, por no máximo 180 dias, dos atuais funcionários da Lamsa.
Crivella também requisitou para que as secretarias analisem quais os bens que hoje pertencem a Lamsa poderão ser incorporados à prefeitura. Segundo o texto do decreto, este processo será feito “garantido à antiga concessionária o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.
Prefeitura recorrerá na Justiça
Na última semana, a Justiça proibiu o município de encampar da via expressa. A juíza Regina Lúcia Castro de Lima, da 6ª Vara de fazenda Pública, afirmou que para a prefeitura retomar o controle da via é preciso assegurar o direito da concessionária à ampla defesa, e o prévio pagamento em dinheiro da indenização. Segundo o despacho, caso a prefeitura mantenha a encampação da via, o prefeito Marcelo Crivella terá que pagar uma multa diária de R$ 100 mil.
Na última sexta-feira, o prefeito Marcello Crivella se reuniu com o desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do Tribunal de Justiça (TJRJ) para apresentar os argumentos da prefeitura na briga com a Lamsa pelo controle da Linha Amarela .
Durante a reunião, a prefeitura voltou a defender a encampação da Linha Amarela. O município pretende entrar com um recurso na próxima semana pedindo para derrubar a liminar que permite a Lamsa cobrar a tarifa. A decisão deve ser tomada por Mello na proxima semana.
— Ainda não decidi. O procurador vai ingressar com o pedido. Vamos estudar com todo o cuidado. É um tema sensivel que envolve a população do Rio, a prefeitura e uma grande empresa — afirmou Claudio de Mello Tavares.
O prefeito do Rio, por sua vez, refutou que a encampação da via expressa afaste novos investimentos da cidade. Segundo Crivella, caso o município consiga retomar a operação, o pedágio será de R$ 2 no sentido Barra — Fundão.
— Nas contas, o ideal seria R$ 2,25. Mas aí, seria difícil o troco e por isso arrendondamos para baixo. Calculamos a tarifa a R$ 0,15 por quilômetro. Será suficiente para manter a manutenção da Linha Amarela, com o o trecho da Linha Vermelha — afirmou Crivella.
Fonte: Globo
Postado por: Raul Motta Junior
