O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve a recomendação de paralisação das obras BR-040 (Rio-Juiz de Fora) no trecho da subida da Serra de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, depois de constatar que permaneciam irregularidades graves identificadas há dois anos. O TCU exige a apresentação de um novo projeto, com correções necessárias. O que ainda não teria sido feito pela Concer, concessionária que administra a rodovia e tem contrato de concessão até 2021.
No novo parecer, os ministros do TCU apontaram ainda indícios de sobrepreço e superfaturamento de cerca de R$ 277 milhões. A decisão foi divulgada na tarde desta segunda-feira pelo TCU, mas foi tomada em sessão extraordinária no plenário na semana passada.
Em 2016, depois de uma fiscalização nas obras da BR-040, o TCU já havia identificado irregularidades, pediu que elas fossem corrigidas e determinou a paralisação do projeto. A obra, que teve início em 2013, está parada desde então.
No seu voto, o ministro Walton Alencar Rodrigues, que foi o relator do processo, lembrou das recomendações dirigidas à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que ela realizasse todas as medidas corretivas para sanear as irregularidades. O que, segundo o relator, não foi feito. Na decisão do plenário, o TCU decidiu manter a classificação de grave com recomendação de paralisação das obras. Também determinou à ANTT, que envie o projeto executivo revisado ao TCU. No relatório do ano passado, os ministros do tribunal já haviam apontado irregularidades graves, sobrepreço e indícios de superfaturamento nas obras.
Em nota enviada ao GLOBO, a Concer negou qualquer irregularidade. Ela informou que “não reconhece as imputações mencionadas no referido acórdão, já tendo apresentado os esclarecimentos necessários no processo, bem como o projeto da Nova Subida da Serra (NSS)completamente atualizado, constituído de mais de 30 mil páginas”. Segundo a empresa, ela aguarda a “manifestação dos órgãos envolvidos no acompanhamento do caso, estando à inteira disposição para fornecer esclarecimentos adicionais, se necessários”. A Concer esclareceu ainda “que, além do novo projeto da NSS, também reapresentou o orçamento atualizado para a conclusão do empreendimento, providência que obedeceu as mais rigorosas normas técnicas aplicáveis, e cujo valor superou o estabelecido pelo 12º Termo Aditivo”.
Segundo a empresa revelou, as obras da Nova Subida da Serra foram iniciadas em maio de 2013 e paralisadas em julho de 2016 por força da inadimplência que a empresa sofreu da União em relação às condições firmadas (e não cumpridas integralmente) pelo 12º Termo Aditivo ao contrato de concessão. A Concer explicou que à época da paralisação, “já havia executado aproximadamente 50% das obras da nova pista”.
Fonte: O Globo
Postado por: Raul Motta Junior
