“RAUL BARROZO DA MOTTA JUNIOR”
Dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam que 65,1% das mulheres assassinadas por razões de gênero no Brasil em 2025 eram negras. O levantamento também aponta que mais da metade das vítimas, 56,5%, tinha entre 25 e 44 anos, faixa etária com maior incidência de casos.
Em entrevista ao Bastidores CNN desta quinta-feira (23), Juliana Brandão, coordenadora de gênero e raça do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destacou que o feminicídio não é um crime súbito, mas sim o resultado de uma escalada de violência que pode ser identificada previamente.
Segundo ela, o problema vai além do endurecimento da legislação. “A gente está falando de atravessamentos do machismo, de masculinidades que não encontram obstáculo nem sequer na legislação”, destacou.
A especialista ressaltou que, embora o feminicídio seja atualmente um dos crimes com as maiores penas do ordenamento jurídico brasileiro, a repressão isolada não é suficiente para conter os números.
“Quando a gente investe em um enfrentamento que tem como eixo central a repressão, a gente cuida só de uma parte do problema”, disse.
Ela defendeu que a mulher não pode receber um olhar mais atento do Estado somente depois de ter sido vítima de uma violência. “É esperar o leite derramado para começar a atuar“, ressaltou Brandão.
Prevenção e autonomia
Para a especialista, é urgente ampliar as frentes de atuação para além do endurecimento penal. Ela defende que a segurança pública precisa estar articulada com outros direitos fundamentais, a fim de tirar as mulheres de um cenário de vulnerabilidade.
“Eu preciso que essa mulher tenha acesso a trabalho e renda, a uma educação de qualidade, ao direito à saúde, à moradia. A cidadania das mulheres precisa estar completa, porque hoje ela é uma cidadania que está fragilizada“, afirmou.
A especialista alertou que naturalizar os números crescentes de feminicídio é uma forma de banalizar vidas. “A gente precisa lembrar que, por trás desses números, há vidas, mulheres, mães, irmãs”, disse.
Brandão também pontuou que, enquanto não houver uma articulação entre políticas públicas que reconheçam a condição de subordinação de direitos das mulheres, dificilmente será possível superar o atual cenário.
“Tão só uma legislação mais dura não vai dar conta de uma questão que é estrutural”, concluiu.
Violência policial e crime organizado
A coordenadora do Fórum de Segurança Pública destacou que o recorte racial é central para compreender a violência no país.
“Falar de violência no Brasil hoje é falar de racismo. Seja falando das mortes violentas intencionais ou do feminicídio, o recorte racial importa e diz para a gente que a população negra é a mais vulnerável quando a gente está falando de violência letal”, afirmou Brandão.
Ela comentou sobre a violência policial em estados como Amapá e Bahia, que aparecem com percentuais elevados no anuário. Para a especialista, é necessário discutir os limites do uso da força pelo Estado.
“Estou falando de um aparato do Estado que, ao invés de servir para a proteção dos seus cidadãos, está servindo como um motor de grande violência, como um motor de insegurança”, afirmou.
Sobre o avanço do crime organizado para novas regiões do país, Brandão ponderou que análises mais precisas exigem pesquisadores inseridos nesses territórios.
“Há um sentimento de um certo desamparo com relação à confiança que o Estado brasileiro oferece nas suas instituições”, disse. Ela acrescentou que o debate sobre os limites da atuação estatal não pode ser evitado.
