Niterói está a um passo de ter uma lei municipal de incentivo à cultura. A Câmara de Vereadores de Niterói aprovou, na última semana, a criação do Sistema municipal de Cultura, que vai determinar as políticas públicas para o setor. Entre as mudanças na legislação, está o mecanismo de renúncia fiscal de impostos. A nova lei ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Rodrigo Neves, o que deve acontecer em dezembro.
Após a sanção, produtores culturais terão outra forma de captar recursos além do Fundo Municipal de Cultura. Segundo o texto da Lei de Incentivo à Cultura, será possível inscrever projetos para captação de recursos com empresas da cidade, que podem destinar até 1% do ISS para a realização de eventos. A prefeitura estima que essa ferramenta movimente cerca de R$ 5 milhões por ano.
A legislação aprovada pela Câmara prevê ainda mudanças no Conselho municipal de Cultura e a criação de um sistema de informações que vai trabalhar estatísticas sobre a área cultural de Niterói. Confira abaixo nove perguntas e respostas que explicam os mecanismos da nova lei.
Fonte: O GLobo
Foto: Michel Filho / Agência O Globo / 4-9-2008
Postado por: Raul Motta junior
