Em uma edição extra do Diário Oficial publicada no fim da noite desta terça-feira, o prefeito do Rio Marcelo Crivella prorrogou a suspensão das aulas do município até o dia 3 de julho. No entanto, no mesmo decreto, Crivella autoriza o retorno dos atendimentos ambulatoriais agendados nas unidades municipais. O atendimento estava suspenso desde 21 de março na tentativa de desafogar os serviços de saúde do Rio e abrir leitos para pacientes com coronavírus.
A remarcação de consultas foi retomada depois que a prefeitura percebeu um aumento de óbitos por outras doenças crônicas porque as pessoas não procuravam as unidades. Segundo a secretaria municipal de saúde, a cidade do Rio não tem mais fila por leitos de UTI ou enfermarias. Em todo o estado, são 78 pacientes com suspeita ou confirmação de Covid-19 a espera de um quarto de CTI e outros 35 por enfermarias.
Na mesma edição do D.O, o prefeito publicou o novo plano de reabertura da cidade, que teve a primeira fase iniciada nesta terça-feira. Dentre as novas regras, também está a prorrogação da restrição do trânsito de pessoas e pedestres em centros e calçadões de 13 bairros, como Campo Grande e Tijuca, até o fim da primeira fase do plano de retomada, que pode tem a previsão de ser concluído em 15 dias. Também esta suspenso o estacionamento em toda a orla do Rio para não moradores.
MPRJ que multa para Crivella pela fexibilização do isolamento
O Ministério Público do Rio (MPRJ) encaminhou nesta terça-feira (02) à 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital petição requerendo a aplicação de multa pessoal ao prefeito do Rio, Marcelo Crivella, no valor de R$ 50 mil, por descumprir decisão judicial que determinou que a administração municipal não editasse atos administrativos, relacionados ao combate do novo coronavírus, em desacordo com as legislações federal e estadual vigentes.
Na segunda-feira, o prefeito anunciou a flexibilização das medidas de isolamento na cidade do Rio, contrariando decreto estadual que determina regras de isolamento social rígidas para evitar a propagação do vírus entre a população.
A decisão foi tomada com base em Ação Civil Pública ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Capital e pela FTCOVID-19/MPRJ, solicitando a suspensão dos efeitos de decreto assinado por Crivella permitindo a realização de atividades religiosas presenciais na cidade. O MPRJ ressaltou que o ato extrapolava a competência municipal flexibilizando atividade vedada em âmbito estadual como estratégia de combate à disseminação da Covid-19.
No pedido protocolado ao Judiciário, o MP fluminense também requer a interrupção imediata do plano de flexibilização anunciado pela Prefeitura do Rio, que teve seu início nesta terça, e cita a ausência de decreto estadual permitindo a flexibilização do isolamento social, bem como a existência de estudo técnico e científico.
Além disso, o MPRJ requer que a prefeitura esclareça à população, por meio do seu site e de suas mídias sociais, sobre a interrupção do projeto de flexibilização, divulgando-se amplamente que o início do plano contrariou decisão judicial.
Fonte: Globo
Postado por: Raul Motta Junior
