Em 1978, as intervenções propostas pelo projeto de ocupação e urbanização da região de Camboinhas, entre as lagoas de Piratininga e Itaipu, promoveram uma série de alterações morfométricas e biológicas no sistema lagunar. Foram mudanças que movimentaram ambientalistas e resultaram na realização do primeiro Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Brasil, considerado um marco no país. Passados 40 anos, período em que a parte habitada da cidade cresceu 310% — saltou de 14,2% de todo o território em 1974 para 44% em 2014, a maior parte na Região Oceânica, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV) —, os espelhos d’água tornaram-se depósitos de esgoto trazido pelos rios e as ações de recuperação que saíram do papel, dizem especialistas, nunca produziram efeitos práticos suficientes para reverter a degradação.
Caminhar às margens das lagoas, para quem conhece os locais de outras épocas, é uma decepção. Presidente da Associação Livre de Pescadores e Amigos da Praia de Itaipu (Alpalpi), Jorge Nunes de Sousa, conhecido como Seu Chico, diz que a Lagoa de Itaipu era um exemplo da riqueza ambiental que a região tinha.
— Tinha muito jacaré, preá, coelho, capivara… Nós pescávamos camarão, siri, tainha. Há 40 anos, cerca de 130 pescadores viviam da pesca no mar e na lagoa. Hoje, são 60 em Itaipu e só três pescam na lagoa porque tem muito esgoto, e a qualidade da água é ruim. Eu não tenho coragem de comer o camarão nem o siri daqui — diz Seu Chico, de 63 anos, pescador desde os 12.
R$ 20 Milhões gastos sem resultados
Segundo diagnóstico do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) sobre a qualidade da água das lagoas — publicado no site do órgão para consulta —, embora antigas, as mudanças executadas pela extinta Construtora Veplan, que fez o loteamento de Camboinhas há 40 anos, ainda hoje influenciam no sistema. As interferências alteraram os níveis do solo e abriram canais de ligação entre os espelhos d’água e, deles, com o mar, o que provocou alterações no ambiente; também eliminaram a cobertura original de restinga das margens e aceleraram a degradação, atualmente ainda mais “impactada por lançamento de esgotos, assoreamento e aterros para expansão imobiliária”, diz o laudo.
Um estudo feito pelo Subcomitê do Sistema Lagunar de Itaipu/Piratininga (Clip), apresentado há dois anos, apontou que, desde 1979, foram gastos cerca de R$ 20 milhões em obras malsucedidas que não reverteram a degradação, como a abertura, em 2008, do túnel do Tibau (R$ 11 milhões) e o início do desassoreamento dos canais do Tibau e Camboatá, todas executadas pelo estado. Para a coordenadora do Clip, Leila Heizer, a infraestrutura pública não acompanhou o aumento da população na Região Oceânica.
— Temos problemas crônicos de ligações clandestinas de esgoto. São muitos os rios que deságuam nas lagoas, sem contar a ocupação ilegal das faixas de proteção e dos leitos. São problemas que não serão solucionados com ações pontuais, mas com planejamento estrutural que dê conta de todo o curso. O que se fez até hoje foram ações que só trouxeram melhorias pontuais para determinadas áreas, que hoje estão piores do que eram, porque a solução mesmo nunca foi dada — enfatiza Leila.
Os problemas vividos hoje pelas lagoas da Região Oceânica, previstos por ambientalistas há quatro décadas, ainda provocam o ativismo e geram mobilizações. A coalizão da Bacia das Lagunas de Piratininga e Itaipu e do Mar Adjacente, que reúne acadêmicos, esportistas, pescadores, comerciantes e moradores locais, promoveu duas manifestações que reuniram cerca de mil pessoas em outubro e novembro do ano passado. O grupo fez um abraço na Lagoa de Itaipu para chamar a atenção das autoridades para a degradação e para a pressão das construtoras que planejam erguer edificações às margens do espelho d’água.
O biólogo e ambientalista Paulo Bidegain reforça que as manifestações capitaneadas pelo professor Marcello de Ipanema nos anos 1970, que geraram o primeiro EIA do Brasil, são consideradas um marco da luta ambiental não só em Niterói, mas em todo o país.
— Foram importantes porque chamaram a atenção para a importância do meio ambiente e fizeram com que projetos passassem a respeitar as condições ambientais de cada local. Isso mostra a importância ambiental e histórica de se preservar as lagoas de Niterói e sua faixa marginal — avalia Bidegain, lembrando que a mobilização iniciada há 40 anos também resultou na primeira ação civil pública do país, uma iniciativa do então curador de Meio Ambiente do Ministério Público estadual, João Batista Petersen.
Desde 2016, a prefeitura assumiu a gestão das lagoas de Itaipu e Piratininga. Após a assinatura do compromisso, foram anunciadas diversas ações de recuperação do sistema lagunar por meio do Programa Região Oceânica Sustentável (PRO-Sustentável), como dragagens e oxigenação para eliminar o lodo retido no fundo das águas, além da revitalização do Canal do Camboatá, do entorno da Lagoa de Piratininga e a renaturalização do Rio Jacaré, entre outras melhorias. Até hoje, nenhuma ação foi executada. Procurada para comentar sobre a degradação das lagoas e a previsão de ações para a recuperação do sistema, a prefeitura não retornou até o fechamento desta edição.
Fonte: O Globo
Postado por: Raul Motta Junior
