“RAUL BARROZO DA MOTTA JUNIOR”
Uma ala do governo federal defende que um eventual imposto sobre a exportação de minerais críticos com baixo grau de beneficiamento seja aplicado de forma individualizada, após estudos sobre a vocação econômica e o potencial de desenvolvimento da cadeia produtiva de cada substância.
Segundo interlocutores envolvidos nas discussões, a avaliação é que não faria sentido estabelecer uma cobrança ampla e uniforme para todos os minerais exportados com pouco processamento. Isso porque cada cadeia produtiva tem características próprias, diferentes níveis de maturidade e possibilidades distintas de agregação de valor dentro do país.
A proposta defendida por essa ala é que o governo analise mineral por mineral antes de definir a incidência e o tamanho de uma eventual alíquota. O estudo deverá considerar quais etapas da cadeia o Brasil tem condições técnicas e econômicas de internalizar e até onde seria estratégico avançar no processamento de cada produto.
O debate ocorre durante a formulação das regras destinadas a ampliar o beneficiamento e a transformação de minerais críticos em território nacional.
O projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado, determina que a regulamentação poderá estabelecer parâmetros, requisitos técnicos e compromissos de agregação de valor vinculados às exportações.
O artigo 8º também prevê tratamento preferencial para projetos que internalizem etapas relevantes da cadeia produtiva e obriga as empresas a prestar informações sobre o grau de processamento, a composição mineralógica, o destino e o uso econômico dos produtos exportados. O dispositivo, porém, não cria diretamente um imposto de exportação nem define quais minerais seriam alcançados por uma eventual cobrança.
A discussão dentro do governo parte da avaliação de que as cadeias minerais têm níveis muito diferentes de complexidade. Em determinados casos, o país já possui mercado, tecnologia, energia e escala suficientes para avançar no processamento. Em outros, obrigar a internalização de etapas industriais pode tornar o projeto economicamente inviável ou produzir um material sem compradores no mercado brasileiro.
Integrantes da chamada ala desenvolvimentista chegaram a defender uma taxação mais ampla sobre a exportação de minerais críticos com baixo grau de processamento. A proposta teria como objetivo desestimular a venda de produtos pouco beneficiados e induzir empresas a instalar etapas adicionais da cadeia no Brasil.
A ideia de uma cobrança generalizada, no entanto, enfrenta resistência dentro do próprio governo. Interlocutores argumentam que a mesma regra não pode ser aplicada de maneira automática a produtos com mercados, processos industriais e estruturas de custos completamente diferentes.
Até mesmo a definição do que deve ser considerado minério bruto ou produto com baixo grau de beneficiamento ainda deverá ser detalhada.
Nas terras raras, por exemplo, há diferentes estágios de processamento. A exportação de monazita praticamente bruta envolve pouca agregação de valor, enquanto a produção de carbonato misto já exige etapas de beneficiamento químico e representa um avanço na cadeia.
Ainda assim, o governo pode concluir que, para esse mineral, o objetivo estratégico do país deve ser avançar até a separação e a produção de óxidos de terras raras. Nesse caso, mesmo a exportação de carbonato misto poderia ser alcançada pelo imposto, apesar de o produto já apresentar algum grau de beneficiamento.
No caso do lítio, por exemplo, o país pode entender que não é economicamente viável internalizar todas as etapas da cadeia produtiva no curto prazo. Nesse cenário, a exportação de um produto intermediário, como o concentrado de espodumênio, poderia não ser taxada.
Essa diferença ajuda a explicar por que integrantes do governo defendem que a análise considere não apenas se houve algum beneficiamento, mas qual produto está sendo exportado, qual valor foi efetivamente agregado no Brasil e quais etapas adicionais poderiam ser desenvolvidas de forma competitiva no país.
A intenção é evitar tanto a exportação indiscriminada de produtos pouco processados quanto a imposição de exigências que inviabilizem projetos antes que exista, no Brasil, uma cadeia industrial capaz de absorver a produção.
