O tombo foi grande. Na esteira da instabilidade que põe em xeque atendimentos na Saúde e o pagamento de salários do funcionalismo, o Rio amarga este ano, em valores absolutos, a maior queda na arrecadação entre as 12 cidades mais populosas do país, em comparação com 2018. Dados atualizados até a última quinta-feira mostram que entraram nos cofres do município R$ 25,96 bilhões. Sem corrigir a inflação, a conta é R$ 1,71 bilhão (6,1%) menor que o total arrecadado no exercício anterior (R$ 27,67 bilhões), apesar de dois anos seguidos de aumento do IPTU.
Pela análise de especialistas, a queda na arrecadação explica a turbulência nas contas da prefeitura e indica uma ineficácia na gestão, associada a fatores que impactam negativamente o balanço tributário, como o aumento da informalidade. Em um contexto no qual até a desordem urbana puxa as finanças públicas para baixo, economistas afirmam que a cidade do Rio é afetada por uma crise também existente nas esferas estadual e nacional. Contudo, eles ressaltam que outras capitais, como Belo Horizonte, mostraram-se mais eficientes em estancar a sangria porque adotaram, entre outras medidas, um arrocho no controle fiscal.
Nesse cenário, Claudio Frischtak, presidente da consultoria Inter.B, diz que a administração de Marcelo Crivella falhou tanto em relação às receitas e ao manejo das despesas quanto na operação do dia a dia da metrópole:
— O Rio precisa de um plano estratégico para trazer à legalidade uma grande massa de negócios e imóveis que está na informalidade. O que vemos é um crescimento da cidade ilegal, com construções irregulares e um aumento do número de camelôs, o que destrói o comércio que paga impostos ao município. E tudo isso com uma leniência da prefeitura.
Embora os números de 2019 não estejam fechados, na semana passada, entre as maiores cidades brasileiras, somente Goiânia, Brasília e Curitiba — além do Rio — ainda não tinham superado suas arrecadações nominais do ano anterior. Contudo, em valores absolutos, as três cidades estavam mais perto de bater a marca. Em percentuais, apenas a capital do estado de Goiás estava numa situação um pouco mais delicada que a carioca: obteve R$ 4,03 bilhões de receita, cerca de R$ 540 milhões (ou 11,7%) a menos que em todo 2018.
Numa outra ponta, São Paulo, Salvador, Fortaleza, Belo Horizonte, Manaus, Recife, Belém e Porto Alegre já ultrapassaram a receita obtida no ano passado. Os dados foram obtidos junto às secretarias de Fazenda e a portais da transparência das prefeituras e, no caso de Brasília — que não é um município —, no site do governo do Distrito Federal.
Fora da curva, o Rio até conseguiu, em 2019, superar 2018 em arrecadação de IPTU: embolsou R$ 3,64 bilhões, contra R$ 3,33 bilhões no ano passado. No entanto, está a R$ 752 milhões de alcançar o que previu angariar até amanhã com o imposto. Outro tributo fundamental na soma das receitas, o ISS, costuma atingir cifras consideráveis em dezembro, mas precisa de R$ 716 milhões para chegar ao montante esperado.
Chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio, Fábio Bentes critica o crescimento da informalidade e acrescenta dificuldades vividas na área de turismo como agravantes para a situação atual:
— A degradação da cidade também afeta, sobretudo, o setor de turismo. O Rio tem um passivo enorme de serviços, e a indústria da cidade não se recuperou. Com isso, o recolhimento de impostos acaba ficando aquém da estimativa oficial.
O alerta vermelho para a situação dos cofres do Rio não é novo. Alguns indicadores de 2018 já apontavam que a cidade andava mal das pernas, como revelou, em agosto, o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Além de ser a segunda capital mais endividada do país, era a que tinha o maior comprometimento de sua receita corrente líquida com despesas de pessoal. Desde então, os gastos com a folha de pagamentos cresceram de R$ 10,63 bilhões, no ano passado, para R$ 11,3 bilhões, no segundo quadrimestre de 2019.
O mesmo documento ainda apontava que o Rio, junto com São Luís, Florianópolis e Natal, eram as únicas capitais com disponibilidade negativa de caixa, ou seja, seriam incapazes de arcar com as despesas caso não obtivessem novas receitas. A situação que já era complicada, piorou.
Professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Uerj e coordenador da Rede Pró-Rio, o economista Bruno Sobral afirma que o desafio da prefeitura para mudar esse quadro é estimular o “adensamento produtivo” da cidade.
— É preciso lançar estratégias para reverter a queda do setor industrial, criando, por exemplo, polos de desenvolvimento no Rio. A revitalização da indústria gera uma demanda por serviços qualificados. Vira um círculo vicioso — avalia ele. — É necessário também buscar o uso permanente para equipamentos ociosos, como o Parque Olímpico, e pensar em recuperação econômica de forma integrada entre município, Região Metropolitana e estado. Hoje, está tudo desarticulado. Enquanto isso, governador e prefeito brigam pela administração do Sambódromo.
Procurada desde a semana passada para comentar o assunto, a prefeitura não se manifestou.
Na vizinhança do Rio, há um exemplo positivo de desempenho na arrecadação. A receita de Niterói saltou de R$ 2,64 bilhões, em 2017, para R$ 3,41 bilhões, no ano passado. Em 2019, até a última semana, alcançou R$ 3,74 bilhões. Secretária de Fazenda do município, Giovanna Victer diz que, nesse período, não houve qualquer aumento tributário — diferentemente do Rio, que aprovou lei elevando o IPTU e o ITBI. Outras medidas da prefeitura, no entanto, teriam influenciado o resultado.
— Modernizamos nosso sistema fazendário e a nota fiscal eletrônica, além de termos aumentado a fiscalização. Recuperamos ainda a dívida ativa e incentivamos o desenvolvimento econômico, com iniciativas como os polos cervejeiro e da frente marítima de Niterói (setor naval) — explica Giovanna, acrescentando que as receitas com royalties de petróleo foram importantes para o município a partir de 2018.
São Paulo também não passa sufoco nas finanças. Este ano, arrecadou o dobro do Rio: R$ 53,41 bilhões, contra R$ 50,33 bilhões de 2018. Já as despesas liquidadas estão bem abaixo — R$ 38,075 bilhões. A Secretaria de Fazenda da cidade afirma que essa diferença ocorre porque há pagamentos expressivos a serem contabilizados no final do ano. Além disso, acrescenta, no início do ano há muitos compromissos a saldar, que não entraram na conta de pagamentos das liquidações do exercício atual. Para honrar esses compromissos, diz a secretaria, “é necessário haver recursos suficientes em caixa em janeiro”.
Ainda conforme a pasta, o equilíbrio nas contas foi obtido com medidas importantes como a reforma da previdência e o controle do custeio público. “Isso também garantiu à cidade uma ampliação em sua capacidade de investimentos, que chegou a R$ 4 bilhões em 2019 e está projetada em R$ 7,8 bilhões no orçamento de 2020”, afirma a secretaria.
Já em Minas Gerais, onde a crise fiscal do estado provoca estragos parecidos com os do Rio, Belo Horizonte já arrecadou este ano R$ 11,02 bilhões, contra R$ 10,56 bilhões em 2018. O secretário de Fazenda da cidade, Fuad Noman, afirma que a situação é confortável e atribui o equilíbrio a um controle rígido dos gastos:
— Tivemos superávit nos últimos anos. Não devemos nada a ninguém, nosso funcionalismo recebe no quinto dia útil e o pagamento do 13º salário está em dia.
Fonte: Globo
Postado por: Raul Motta Junior
Foto: Guilherme Pinto / Agência O Globo
