Foi aprovada nesta quinta-feira, dia 26, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a redação final do Projeto de Lei 2.848/2014, que proíbe supermercados e hipermercados de cobrarem preços diferentes para bebidas geladas e em temperatura ambiente. A proposta seguirá para apreciação do governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias para sancioná-la ou vetá-la.
O projeto já tinha passada pelo crivo dos deputados estaduais, mas, por ter recebido uma emenda durante a votação no plenário da Casa, o texto ainda precisava ter sua redação final votada antes de ser enviado a Palácio Guababara.
Uma vez sancionada a lei, em caso de descumprimento, o infrator poderá sofrer penalidades previstas pelo Código de Defesa do Consumidor CDC). A regra, no entanto, não se aplicará a bares e restaurantes.
“O consumidor é extorquido. Pagar mais porque a bebida está gelada é um exagero muito grande. Então, o objetivo é equiparar o preço. Também tivemos a sensibilidade de não estender a norma aos bares e restaurantes, que sempre precisam vender bebidas geladas aos consumidores”, afirmou Paulo Ramos (PDT), autor do projeto.
Fonte: O Globo
Postado por: Raul Motta Junior
