A prefeitura do Rio decidiu nesta quarta-feira liberar a circulação de vans na Zona Oeste (exceto Recreio, Barra e Jacarepaguá) por tempo indeterminado. A decisão beneficia apenas veículos de motoristas que tinham licença provisória para circular na região. A medida está em uma portaria da Secretaria municipal de Transporte, publicada no Diário Oficial, que revelou ainda um outro problema. A fiscalização do transporte clandestino está prejudicada desde janeiro porque o convênio para que a Polícia Militar dê segurança às equipes da Subsecretaria de Fiscalização venceu no fim do ano passado e não foi renovado.
Os PMs atuavam em dias de folga e recebiam pelo Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis). O convênio, no entanto, venceu no início do ano. Há cinco meses, a prefeitura negocia o restabelecimento da parceria. Mas de acordo com o delegado Claudio Ferraz, que é chefe da Coordenadoria de Transportes Complementar da Secretaria municipal de Ordem Pública, o estado só concorda em restabelecer a parceria depois que a prefeitura quitar dívidas antigas pela prestação do serviço.
Segundo Ferraz, o governo do ex-prefeito Eduardo Paes não quitou o Proeis relativo aos meses de outubro, novembro e dezembro. O delegado não soube informar o valor da dívida.
Fontes da prefeitura dizem que a ausência da PM dificultou muito a ação dos agentes em áreas controladas por traficantes ou milicianos Ferraz, por sua vez, é cauteloso ao comentar as limitações.
— Mesmo assim, as equipes da prefeitura continuam a trabalhar na repressão ao transporte irregular. Mas reconheço que, sem a participação dos PMs para dar segurança, temos menos gente na rua — disse Ferraz, que está entrando de férias.
No ano passado, a Secretaria municipal de Transportes chegou a elaborar uma licitação. A ideia era organizar o serviço em 99 linhas de vans da Zona Oeste. A licitação, no entanto, foi interrompida por uma liminar obtida pelo Consórcio Santa Cruz (que opera linhas de ônibus na Zona Oeste). O Consórcio alegou que os roteiros propostos pela prefeitura coincidiam com os realizados pelas linhas de ônibus, criando concorrência com elas.
Fonte: O Globo
Postado por: Raul Motta Junior
Foto? Urbano Erbiste / Agência O Globo
