A Câmara de Vereadores do Rio aprovou, na noite desta quinta-feira, um pacote que dá amplos poderes ao prefeito Eduardo Paes durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, de 5 de agosto a 18 de setembro do ano que vem. Por 30 votos a favor, cinco contrários e 11 abstenções, os políticos autorizaram o chefe do Executivo carioca a estabelecer sistema de rodízio de carros e a instituir “tarifas diferenciadas” para vias com cobrança de pedágio. O objetivo, segundo o projeto, é incentivar o uso do transporte público durante o evento. A lei prevê ainda a possibilidade de mudança de horários de funcionamento do comércio e de repartições públicas e veda a propaganda política nos locais oficiais de competição.
Fluidez no trânsito
O secretário municipal de Coordenação de Governo, Pedro Paulo Carvalho, que costurou o acordo com os vereadores em maio, ressaltou que a aprovação abre a possibilidade de a prefeitura adotar medidas “ágeis e necessárias”, para garantir a fluidez no trânsito. Ele lembrou que, durante dos Jogos, 15 mil atletas e 206 chefes de Estado circularão pela cidade.
– Do ponto de vista logístico, a realização de uma Olimpíada só perde para uma guerra. É o maior evento do planeta, e a prefeitura precisa de instrumentos ágeis para tomar decisões imediatas. O Comitê Olímpico Internacional (COI) não veio ao Rio e exigiu que sediássemos os Jogos. Fomos nós que pedimos – disse Pedro Paulo, acrescentando que a ajuda da população é fundamental para garantir o sucesso do evento.
Sobre a necessidade de implantar rodízios de veículos e aumentar os preços de pedágios, o secretário afirmou que as medidas ainda estão em estudo. O texto da lei bateu o martelo sobre o recesso escolar na rede municipal, que será entre os dias 1º e 28 de agosto. E já está definido que será feriado nos dias 5 e 18 de agosto de 2016.
– Não é um pacote de maldades, mas de ações importantes que podem garantir o sucesso do evento. Fiz mais de 50 reuniões com representantes de empresas e da sociedade civil para discutir essas alterações. O esforço deve ser coletivo – destacou Pedro Paulo.
As críticas mais contundentes contra o projeto partiram de vereadores do PSOL, que vão à Justiça contra a aprovação. Líder do partido na Câmara, Paulo Pinheiro afirmou que a lei é um “perigoso cheque em branco” ao prefeito. Além de Pinheiro, votaram contra o projeto Babá e Renato Cinco (ambos do PSOL), Brizola Neto (PDT) e Teresa Bergher (PSDB).
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– A proibição de campanha (política) em algumas áreas e restrições à circulação das pessoas são medidas absurdas e antidemocráticas. O prefeito quer implantar um estado de sítio no Rio – protestou Renato Cinco.
Vereadora critica medida
Teresa Bergher argumentou que o pacote não foi amplamente debatido na Casa e alegou conflito de competência com o Congresso Nacional.
– Estamos entrando numa questão que deve ser aprovada na esfera federal. A proibição de propaganda política é um assunto que diz respeito ao Tribunal Regional Eleitoral – defendeu a vereadora.
O secretário Pedro Paulo rebateu as críticas de que poderia se favorecer da proibição de propaganda eleitoral no entorno dos locais de competição. Ele é pré-candidato à sucessão do governo municipal pelo PMDB.
– Isso não faz o menor sentido. No dia 10 de agosto de 2016, às 17h, teremos 148 mil pessoas entrando no Parque Olímpico (na Barra) e saindo de lá. Como conciliar com os cabos eleitorais, já que a lei não permite cartazes fixos? – disse. – Além disso, esse pacote municipal não está condicionado à aprovação de medidas na esfera federal.
Pedágio: O Poder Executivo poderá, com a colaboração da União, do Estado do Rio e demais autoridades competentes, instituir “tarifas diferenciadas” para vias com cobrança de pedágio, visando a desestimular o seu uso.
Rodízio: O projeto, que deverá ser sancionado pelo prefeito Eduardo Paes, também abre a possibilidade de o governo municipal adotar sistema de rodízio de veículos com base nas respectivas placas.
Exclusividade de marcas. O Poder Executivo poderá adotar medidas restritivas para assegurar ao COI, ao Rio 2016 e às pessoas por eles indicadas autorização para, com exclusividade, divulgar suas marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar propaganda de produtos e serviços, bem como outras atividades promocionais ou de comércio de rua nos locais oficiais de competição, nas suas imediações e nas principais vias de acesso.
Comércio: O funcionamento do comércio de rua nos locais de competição também pode ser restringido pela prefeitura.
Campanha: A utilização de peças publicitárias ou a veiculação de qualquer espécie de propaganda, inclusive de natureza eleitoral, fica proibida dentro dos locais oficiais de competições, a partir de 5 de agosto de 2016, data da abertura das Olimpíadas.
Fonte: O Globo
Foto: Pedro Kirilos / Agência O Globo
Postado por: Raul Motta Junior
