“RAUL BARROZO DA MOTTA JUNIOR”
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deve avançar na definição sobre o processo que pode levar à caducidade da concessão da Enel São Paulo antes das eleições. Isso porque o diretor Fernando Mosna, relator do caso, disse à CNN que pretende pautar para 11 de agosto o pedido de reconsideração apresentado pela distribuidora contra a decisão que instaurou formalmente o processo de perda da concessão.
A data coincide com a última reunião de Mosna como integrante da diretoria da agência. A expectativa é que o julgamento esclareça se o processo de caducidade continuará em curso ou se a decisão de abertura será revista.
A eventual manutenção do processo não significa que a Enel perderá imediatamente a concessão. Representa, porém, a continuidade de uma apuração formal que poderá, ao final, resultar na recomendação de extinção do contrato. Caso o recurso seja acolhido, a diretoria também poderá anular a decisão anterior ou determinar o arquivamento do procedimento.
Até então, a distribuidora respondia a um Termo de Intimação decorrente de um relatório de falhas e transgressões elaborado pela fiscalização da Aneel. Em abril, a diretoria da agência entendeu que havia elementos suficientes para instaurar o processo de caducidade.
“Após uma manifestação muito robusta da área técnica e muito substanciosa da procuradoria, entendeu-se que era o caso de abrir um processo de caducidade e dar um prazo para que a companhia se manifestasse”, lembrou Mosna.
A Enel apresentou um pedido de reconsideração, e Mosna foi sorteado relator. O prazo para a empresa entregar suas alegações finais terminou nesta quinta-feira (23), quando o processo já poderá ser incluído na pauta das reuniões públicas da diretoria.
Mosna, contudo, explicou que optou por aguardar a manifestação completa da concessionária antes de apresentar seu voto.
“Entendi que não seria oportuno, correto ou justo pautar o processo sem ouvir a concessionária antes. O processo vai ficar para a minha última reunião de diretoria, que vai acontecer no dia 11 de agosto, de maneira que terei condições de analisar as alegações finais da empresa, ter a oportunidade, se a Enel desejar, de recebê-los para fazer reunião e expor suas razões para, assim, ter convicção para formar um voto”, disse.
O julgamento em agosto mantém o processo dentro de um calendário que permite à Aneel definir os próximos passos ainda antes das eleições. A condução do caso ocorre em meio à pressão política e institucional sobre o futuro da distribuidora, responsável pelo atendimento de 8,5 milhões de imóveis em 24 municípios da região metropolitana de São Paulo, incluindo a capital.
Em suas alegações finais, a Enel pede que a agência anule a decisão que abriu o processo de caducidade ou, alternativamente, reforme o despacho e arquive o procedimento. A companhia alega vício de motivação, mudança dos critérios de avaliação ao longo da fiscalização e inconsistências na metodologia utilizada para medir sua resposta aos eventos climáticos.
Um dos principais pontos da defesa é a afirmação de que não havia uma meta formalmente pactuada com a Aneel para a recomposição do fornecimento após temporais. A referência de restabelecer 80% dos consumidores em até 24 horas, segundo a concessionária, teria sido apresentada apenas como sugestão da área técnica e nunca formalmente estabelecida como obrigação.
A empresa também acusa a agência de ter dado peso excessivo ao evento climático de 10 de dezembro de 2025. Naquele dia, mais de 4,2 milhões de clientes foram afetados, e 80,2% tiveram o serviço restabelecido em até 24 horas, segundo os dados apresentados pela Enel.
Mosna frisou que não está em discussão, neste momento, uma intervenção na Enel SP. O que existe dentro da agência é um processo formal de caducidade e, paralelamente, um pedido de renovação da concessão, cujo contrato vence em 2028. A análise da renovação está travada por uma decisão liminar da Justiça estadual de São Paulo.
Ofensiva jurídica
A disputa regulatória também avançou para outras frentes. A Enel ingressou com uma ação civil indenizatória contra Mosna, além de apresentar uma representação à Controladoria-Geral da União e uma representação criminal à Polícia Federal.
A tentativa de responsabilizar pessoalmente o diretor não prosperou. A Justiça do Distrito Federal rejeitou o pedido e determinou que o processo fosse encaminhado à Justiça Federal. “Não havia paralelo na regulação brasileira e nem pedido de impedimento de diretor para afastá-lo de determinados processos”, disse.
Apesar da ofensiva jurídica, Mosna afirmou que o conflito não prejudicou a condução institucional do caso. Segundo ele, os executivos da Enel foram recebidos em diversas oportunidades, sem interrupção do diálogo com a companhia.
