“RAUL BARROZO DA MOTTA JUNIOR”
Um motorista que perdeu uma chance de emprego em Guaramirim, no Norte de Santa Catarina, após um erro em um exame apontar uso de cocaína, vai receber R$ 5 mil de indenização.
A 1ª Vara Cível da comarca de Guaramirim, em decisão divulgada nesta sexta-feira (5), condenou um laboratório de análises clínicas ao pagamento de indenização por danos morais ao motorista profissional, após a emissão de resultado falso-positivo em exame toxicológico.
O homem entrou com a ação após realizar o exame exigido para exercício da profissão. Segundo os autos, o teste apontou resultado positivo para cocaína e seu metabólito, o que teria impedido oportunidades de trabalho.
A defesa do motorista sustentou que o resultado era incorreto e apresentou outros dois exames realizados dentro da mesma janela de detecção, ambos com resultado negativo.
Por outro lado, o laboratório alegou que o exame correspondia à realidade e afirmou que houve contraprova conforme as normas do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). A empresa sustentou ainda que não houve falha na prestação do serviço nem danos indenizáveis, e pediu a improcedência da ação.
Ao analisar o caso, o juiz entendeu que ficou demonstrada falha na prestação do serviço, ao destacar que os outros exames apresentados pelo autor tiveram resultado negativo durante o mesmo período do exame contestado, o que evidenciou o falso-positivo.
A decisão também ressaltou que o erro teve potencial para atingir a honra e os direitos subjetivos do trabalhador, em razão da atividade profissional exercida.
