A economia do país circula por uma Via Dutra (BR-116), entre Rio e São Paulo, ainda com gargalos, como a sinuosa descida da Serra das Araras. E, na Rio-Santos (BR-101), buracos e riscos de queda de barreiras estão a cada curva. Como solução, o governo federal aposta em conceder as duas rodovias à iniciativa privada até o fim do ano. Mas, apesar de aprovarem a medida, prefeituras, parte da bancada fluminense no Congresso e entidades como a Firjan e a Associação das Empresas de Engenharia do Rio (Aeerj) pedem alterações no projeto. Até o presidente Jair Bolsonaro quer uma mudança.
As reivindicações estão relacionadas principalmente à localização das praças de pedágio, ao escopo das obras previstas e à extensão das pistas que passarão à iniciativa privada. No modelo apresentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o apoio do Ministério da Infraestrutura, o trecho da nova concessão da Dutra é diferente do atual: vai do entroncamento com a BR-465, em Seropédica, até a Marginal Tietê, em São Paulo. Excluiria, portanto, os 47 quilômetros que cruzam a Baixada Fluminense — inseridos em uma outra concessão prevista para este ano, a da Rio-Teresópolis. A empresa que vencer a disputa pela Dutra leva também a Rio-Santos, no trecho entre o Arco Metropolitano, em Itaguaí, e a Praia Grande, em Ubatuba.
O governo tem pressa para o leilão porque o atual contrato de gestão da Dutra vence em fevereiro de 2021. A previsão é que o martelo seja batido até dezembro, para uma concessão de 30 anos com investimentos de R$ 17 bilhões, fora custos operacionais. Desse valor global, ressalta Luiz Fernando Santos Reis, presidente executivo da Aeerj, 37% seriam investidos na Rio-Santos, mas a arrecadação na via giraria perto de 5%.
— É um relação desproporcional. O pedágio da Dutra acabará pagando as obras da Rio-Santos — afirma Reis.
O Ministério da Infraestrutura, contudo, responde que a definição das obras nas rodovias, assim como a localização das praças e os valores do pedágio, foram resultado de estudos técnicos que têm o objetivo de atrair mais investimentos e obter melhor qualidade dos serviços.
“Entretanto, como em todo projeto de rodovia, a audiência pública é uma grande fonte de subsídios para alocação de obras e identificação de necessidades específicas da população. Por isso, ajustes serão feitos”, sinaliza o ministério, por meio de uma nota.
O plano original e as reivindicações
Localização das praças de pedágio
Na nova concessão da Dutra, seria mantido o número de seis praças de pedágio do contrato atual. Algumas, porém, seriam deslocadas. No Rio, segundo o projeto da ANTT, o posto de cobrança de Itatiaia seria levado para Barra Mansa, o que gerou debates sobre um possível prejuízo ao polos metalmecânico e automotivo do Médio Paraíba. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro entrou no circuito e postou no Twitter: “Não procede a informação que seriam criadas, na Dutra, uma praça de pedágio em Guarulhos/SP e outra na região de Barra Mansa/RJ”.
Independentemente de onde ficarão as praças, William Figueiredo, gerente de infraestrutura da Firjan, destaca que, hoje, não se sabe quantos pedágios haverá numa viagem completa entre Rio e São Paulo. Não foram divulgados ainda os estudos da concessão do outro trecho da Dutra, o que corta a Baixada — desmembrado para integrar a licitação da Rio-Teresópolis, que incluirá ainda o Arco Metropolitano.
Já na Rio-Santos, são previstas quatro praças de pedágio: em Itaguaí, Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba. Algumas dessas cidades, no entanto, estão preocupadas com o impacto da cobrança. Angra, por exemplo, pediu uma audiência pública, que está marcada para o próximo dia 3.
— Queremos ter a garantia de que os moradores da cidade não pagarão pedágio — diz o prefeito Fernando Jordão.
Atualização no cálculo da tarifa
Ainda sobre o pedágio, William Figueiredo, da Firjan, advoga por uma revisão na base de cálculo das tarifas. Para ele, poderia ser reduzida a Taxa Interna de Retorno (TIR), fixada em 9,2%, que remunera o investimento da concessionária.
— Quando a TIR foi estipulada, a Selic (taxa básica de juros) estava em 14%. Hoje, está em 4,5%, num cenário econômico diferente. Defendemos uma redução dessa taxa, o que impactaria o valor do pedágio pago pela população — ressalta.
Sistema moderno de cobrança
Na Região Metropolitana de São Paulo, o governo quer experimentar na Dutra o modelo free flow, já adotado em vários países, em que o usuário paga por quilometragem utilizada, e não a cada praça de pedágio. Especialistas sugerem que essa tecnologia (que usa sensores) seja estendida à toda a via.
— O free flow é um conceito mais moderno e justo — afirma Cláudio Frischtak, da Inter.B Consultoria.
Principais obras na berlinda
Um ponto central das discussões se refere às obras da Serra das Araras, cuja nova descida deveria ter sido finalizada na atual concessão da Dutra, mas não saiu do papel. Nos planos da ANTT, esse projeto seria abandonado para dar lugar a outro: a atual subida da Serra seria adequada para se tornar descida, com a abertura de uma nova subida. As intervenções ocorreriam entre o terceiro e o sexto ano da próxima concessão.
— Essa ideia demandaria novos estudos e licenças ambientais. Por que não realizar a anterior, já aprovada? São obras fundamentais para o país, que não pode esperar mais tempo e correr o risco de ver entraves — argumenta Luiz Fernando Santos Reis, da Aeerj.
Ele também propõe antecipar as demais obras da rodovia no Rio, como a construção de faixas adicionais, previstas para depois do sétimo ano de concessão.
Enquanto isso, na Rio-Santos, os planos são duplicar 235,6 quilômetros de estrada, além de construir três túneis na altura do município de Mangaratiba. A necessidade dessa quantidade de obras, contudo, é contestada, tendo em vista o volume de tráfego em alguns trechos e as dificuldades geológicas e ambientais das intervenções, que cruzariam áreas de proteção. A Firjan defende, num primeiro momento, a duplicação entre Itacuruçá e Mangaratiba.
Alteração nos trechos concedidos
No trajeto fluminense da Rio-Santos, ficariam fora da concessão oito quilômetros em Itaguaí, entre o entroncamento com o Arco Metropolitano e a Avenida Brasil, que seriam mantidos sob a responsabilidade do governo federal. Diferentes entidades dizem que a proposta não faz sentido e pedem a inclusão do trecho no projeto.
Quanto à Dutra, a transferência do trecho da Baixada para uma outra concessão ainda gera muitas dúvidas. O deputado federal Dr. Luizinho (PP) é um dos que questionam esse fatiamento:
— Com isso, uma das obras cruciais da rodovia, a duplicação na altura de Nova Iguaçu, ficaria para a concessionária que vencer a Rio-Teresópolis, um projeto do qual ainda não temos os detalhes.
Hospitais e plano de evacuação
Deputados federais pleiteiam a destinação de parte do valor do pedágio para hospitais de referência que atendem vítimas de acidentes na Dutra. E, para a Rio-Santos, acreditam ser prudente a elaboração de um plano de evacuação em caso de desastre nas usinas nucleares de Angra.
Fonte: Globo
Postado por: Raul Motta Junior
