O prefeito Marcelo Crivella afirmou que o município ainda estuda o projeto de regulamentação da lei que permite cachorros em praias do Rio. O texto foi publicado hoje no Diário Oficial da Câmara dos Vereadores após esgotar o prazo para que o alcaide se manifestasse sobre a lei aprovada pelo Legislativo. A demora, segundo Crivella, ocorre pela divisão da sociedade sobre o tema.
— Em um caso como esse, em que ( a opinião ) é rigorosamente dividida na sociedade, incluindo na classe médica, se precisou fazer uma sanção tácita, quando ainda precisa fazer estudos para a regulamentação da lei, se assim for o desejo do povo carioca. Muitas vezes a política é demorada. A política é a busca da solução pacífica para milhões de controvérsias — Justificou Crivella.
Questionado, Marcelo Crivella explicou que, neste momento, os cachorros não estão proibidos nas praias do munícipio e acrescentou que ouvirá todos os setores da população sobre o tema:
— Por enquanto, não está ilegal um cachorro na praia, mas a lei carece de regulamentação. Essa regulamentação será feita ouvindo todos os setores da população.
A lei libera “a circulação e a permanência de cães nas areias de todas as praias do Município do Rio de Janeiro”. Para isso, o responsável pelo animal deverá portar certificado de vacinação, cópia física ou digital, que contenha etiqueta semestral de vermifugação porque ele poderá ser cobrado por agente da prefeitura.
O animal deverá estar na coleira, e o responsável por ele tem que recolher os dejetos do cão. “Haverá obrigação de reparar o dano quando, na ocorrência de ato ilícito, a presença temporária ou permanente de cães implicar risco para os direitos de outrem”, prevê o texto.
A lei também abre a possibilidade de a prefeitura “delimitar faixas de areia nas praias para permanência e circulação de cães”. Nesse caso, também poderia aplicar multa ao responsável que desrespeitar essa regra. No entanto, a Prefeitura do Rio não criou essa delimitação.
Fonte: Globo
Postado por: Raul Motta Junior
