O governador Wilson Witzel entregou aos secretários um plano com 203 metas: 104 têm que ser cumpridas em cem dias, e 99 até junho deste ano. O documento vai orientar as ações que vão da saúde à educação, passando por políticas de educação e de ciência e tecnologia.
Confira a lista:
1. Segurança cidadã e jurídica
Secretaria de Defesa Civil e Bombeiros
100 dias:
– Diminuir em 30% os falsos avisos de socorro (trotes).
– Capacitar agentes de 35 coordenadorias municipais do órgão para reduzir riscos de desastres.
– Otimizar o trâmite de legalização de edificações com projetos simples, através do Certificado de Aprovação Assistido, que tem a participação de engenheiros registrados no Crea e na DGST.
– Melhorar a capacidade de gestão das defesas civis em municípios e unidades do Corpo de Bombeiros.
– Manutenção das sirenes de áreas com risco de desastres naturais em 12 municípios.
180 dias:
– Avaliar as vulnerabilidades dos municípios, atualizando os relatórios de gestão de suas defesas civis.
– Operacionalizar o serviço técnico especializado para monitorar o Sistema Alerta e Alarme nos 92 municípios.
– Ampliar a capacidade de números cadastrados de SMS para alarme de desastres naturais.
Secretaria de Polícia Militar
100 dias:
– Realocar 400 PMs de outras áreas e cedidos em atividades policiais efetivas e ostensivas.
– Reduzir o tempo de atendimento de ocorrências do 190, com a implantação do Serviço de RP-Motocicletas nas áreas do 5º, 12º, 20º e 23º batalhões da PM.
– Renovar a frota com 500 viaturas novas para efetivo serviço policial militar.
– Gerar receita para manutenção da frota da PM com leilão de 200 viaturas.
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180 dias:
– Implementar o Programa de Redução da Vitimização Policial, adquirindo equipamentos de proteção individual e novos armamentos para PMs da Região Metropolitana e da Baixada Fluminense.
– Unificar sistemas de registros de ocorrência da Polícia Civil e da PM.
Secretaria de Polícia Civil
100 dias:
– Implementar o Plano de Operações Integradas para repressão a roubo de automóveis e de cargas, nas áreas de maiores índices do crime.
– Aumentar em 20% o número de indiciamentos e elucidação dos crimes no estado, em comparação ao mês anterior e ao mesmo período do ano anterior.
– Implementar o projeto piloto do Registro de Ocorrência On-line pela Polícia Militar na Ilha do Governador, capacitando 100% dos PMs designados.
– Tornar operacional as ações do Departamento Geral de Investigação a Corrupção e Lavagem de Dinheiro.
180 dias:
– Reduzir os indicadores de roubos de cargas e de automóveis nas áreas de maiores índices da Região Metropolitana.
– Aperfeiçoar as investigações dos homicídios para aumentar a identificação de autoria.
– Aperfeiçoar investigações de combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro no estado.
Secretaria de Administração Penitenciária
100 dias:
– Reativar os veículos utilizados para transporte de familiares e visitantes de presos do Complexo Penitenciário de Gericinó.
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180 dias:
– Finalizar a modelagem de Parcerias Público-Privadas (PPP) para a construção de presídios. Retomar as obras do Presídio Modelo no Complexo de Gericinó.
Secretaria Executiva do Conselho de Segurança
100 dias:
– Estabelecer as primeiras atividades do Conselho Deliberativo de Segurança com representantes do MP, TJ, PF, SEPM, SEPC, Seap e SDSDH para ser o protagonista estratégico da segurança pública.
– Iniciar o processo de transição e de desmobilização da extinta Secretaria de Segurança-Seseg.
180 dias:
– Finalizar o processo de transição e de desmobilização da extinta Secretaria de Segurança.
– Implementar o projeto DNA do Crime, estruturando um banco de dados que funcione de forma moderna, eficiente e sustentável, integrado às polícias.
– Estruturar o projeto Drones da Segurança para devolver a supremacia às forças de segurança em ações de repressão e para auxiliar nas investigações criminais.
Controladoria-Geral do Estado
100 dias:
– Desenvolver e regulamentar o teste de integridade para servidores do estado.
– Aprimorar canais de comunicação físicos e virtuais entre o cidadão e a Ouvidoria Geral, pelas redes sociais (Disque-Corrupção) e utilizando o E-Ouv e o 127 do Ministério Público estadual.
– Dar cumprimento à Lei Federal 13.460/2017, por meio de elaboração de minuta de decreto que disponha sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços prestados direta ou indiretamente pela administração pública.
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180 dias:
– Implementar o Programa Anticorrupção, com ações como o teste de integridade e manual de conduta para os servidores estaduais, o sistema de registro de bens patrimoniais de agentes públicos e a divulgação da cultura de integridade na administração pública.
– Implementar o Programa Rio de Janeiro Transparente para disponibilizar ao cidadão maior acesso às informações sobre como o uso do dinheiro público.
– Iniciar o Processo Administrativo de Responsabilização de pessoas jurídicas para recompor o erário de perdas por atos de corrupção.
Procuradoria Geral do Estado
100 dias:
– Regulamentar o marco legal do controle interno e das medidas anticorrupção.
– Criar um Grupo Especial de Trabalho para a preservação jurídica do Regime de Recuperação Fiscal.
– Promover o ajuizamento de ações judiciais de ressarcimento contra pessoas físicas e jurídicas envolvidas em atos de corrupção.
180 dias:
– Implementar o Programa Anticorrupção, com ações como o teste de integridade e manual de conduta para os servidores, o sistema de registro de bens patrimoniais de agentes públicos e a divulgação da cultura de integridade na administração pública.
– Implementar o Programa Rio de Janeiro Transparente para disponibilizar ao cidadão maior acesso às informações sobre como o dinheiro público é utilizado.
– Iniciar o Processo Administrativo de Responsabilização de pessoas jurídicas, visando recompor o erário de perdas por ato de corrupção.
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2. Desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda
Secretaria de Estado de Cidades
100 dias:
– Reformular o Poupa Tempo, incluindo serviços municipais no portfólio, especialmente regularização de propriedade.
– Criar o projeto Agente das Cidades, a fim de qualificar a atuação do Estado junto aos municípios.
– Identificar as medidas saneadoras para entregar 170 unidades habitacionais na região de Barra do Piraí e Pinheiral.
180 dias:
– Identificar, catalogar e monitorar as famílias em área de risco e os locais para remanejá-las.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda
100 dias:
– Implementar o Sine Inerante – Circuito Emprega Rio para atendimento em pontos estratégicos e fazer parceria com SRT-MTE para emissão de carteira de trabalho.
180 dias:
– Implantar o Tepor (Terminal Portuário de Macaé) para movimentação de líquidos, petróleo, base de apoio offshore e área logítisca e industrial onshore.
– Expandir a Rede do Sistema Nacional de Emprego no estado.
Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae)
100 dias:
– Estruturar a implementação da Tarifa Social, reformulando critérios para ampliar o atendimento da Cedae de 100 mil para 300 mil usuários de baixa renda.
– Elaborar o Novo Modelo Tarifário para redefinir modelo de cobrança mínima e mitigar questionamentos judiciais sobre a cobrança de tarifa mínima por economia.
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180 dias:
– Concluir o projeto executivo para construção da nova Estação de Tratamento de Água do Guandu.
Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon)
100 dias:
– Aumentar o número de conciliações e diminuir a quantidade de processos administrativos, firmando novos acordos de cooperação com empresas de grande porte e instituições de ensino.
– Fortalecer a Assistência aos Direitos do Consumidor, ampliando em 10% o número das fiscalizações das relações de consumo em comparação ao mesmo período do ano anterior e conscientizar consumidores e fornecedores, com palestras educativas.
180 dias:
– Implementar o projeto Procon em Todo Lugar para ampliar o atendimento presencial e online, alcançando o maior número de consumidores e aumentando os casos de conciliação.
Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja)
100 dias:
– Dar agilidade no envio de informações suspeitas ao Coaf.
– Reduzir o tempo de abertura de empresas sujeitas à decisão singular em até 2 horas, permitindo o acompanhamento on-line dos processos administrativos.
– Melhorar o ambiente de negócio e simplificar os procedimentos, integrando 100% dos municípios ao sistema Regin, e promovendo a utilização majorada do alvará on-line pelos municípios.
180 dias:
– Lançar o aplicativo para smartphone com acesso a serviços como Cerdão Online e Documento Digital, dando mais agilidade.
Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj)
100 dias:
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– Permitir que percentual do lucro líquido da Loterj seja aplicado em convênios da Segurança Pública, propondo alteração no Art. 14 do Decreto- Lei 138 de 1975.
Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin)
100 dias:
– Estabelecer sinergia e trocas de informações entre municípios, Jucerja, DRM, Sefaz e Inea para descentralizar o desenvolvimento econômico e fomentar regiões e municípios, de acordo com sua aptidão setorial, através do projeto Unindo Parceiros.
Instituto Estadual de Pesos e Medidas (Ipem)
180 dias:
– Iniciar controle metrológico de óleo e gás produzido em águas jurisdicionais estaduais para melhorar a confiabilidade nas medições fiscais relacionadas ao pagamento de royalties e participações especiais.
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento
100 dias:
– Diagnosticar o estado de conservação e capacidade de uso das máquinas e equipamentos, bem como revisar contratos e convênios de parceria do Programa Estradas da Produção.
– Divulgar regras de acesso às patrulhas mecanizadas para formalizar instrumentos de parceria para prestação de serviços de recuperação de estradas vicinais no RJ.
– Construir as novas diretrizes da política agrícola fluminense.
– Propor a reestruturação das formas de acesso do Programa Especial de Fomento Agropecuário e Tecnológico Moeda Verde/Fundes.
– Estabelecer prioridades de aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Defesa Agropecuária.
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180 dias:
– Estruturar as unidades de vigilância, fiscalização e inspeção, gerando a segurança alimentar e a defesa sanitária agropecuária.
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro (Emater)
180 dias:
– Promover a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para assistir agricultores familiares do RJ.
– Implantar a Emater Legal a fim de atualizar certidões negativas, garantindo a regularidade fiscal para captar recursos e parcerias.
– Empresa de Pesquisa.
Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro (Pesagro)
180 dias:
– Promover inovação tecnológica para as cadeias produtivas, por meio de projetos de pesquisa e desenvolvimento da agropecuária.
Fundação Instituto de Pesca do Rio de Janeiro
180 dias:
– Criar a Frente de Proteção da Zona Costeira, no âmbito do plano integrado do gerenciamento costeiro.
– Gerar dados de produção pesqueira e comercialização, operacionalizando a cadeia produtiva da pesca e aquicultura.
Central de Abastecimento do Rio de Janeiro (Ceasa)
180 dias:
– Realizar as obras de proteção contra incêndio nas unidades da Ceasa.
Secretaria de Estado de Transporte
100 dias:
– Estruturar um grupo de trabalho para viabilizar uma solução técnico-jurídica para a questão da linha 4 do metrô (Gávea).
– Analisar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos entre o estado e a empresa concessionária CCR Barcas para garantir a continuidade do serviço.
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– Revisar o contrato vigente e o edital de licitação da concessão do serviço de ônibus intermunicipais.
– Realizar estudos para o aperfeiçoamento da malha férrea com empréstimos do Banco Mundial.
180 dias:
– Iniciar a execução das obras nos aeroportos de Itaperuna, Angra dos Reis e Rezende.
– Estruturar o Arco Metropolitano para segurança do usuário.
– Retomar a operação o sistema do teleférico.
– Desenvolver estudos para implantar um cinturão de terminais logísticos (portos secos) na Região Metropolitana e no interior para o desenvolvimento regional.
– Realizar estudos para aumentar o fluxo de passageiros e de cargas no aeroporto de Cabo Frio.
Departamento de Estradas e Rodagens (DER)
100 dias:
– Formalizar convênios e parceria para fiscalização e controle das rodovias com o BPRV e Segov (Lei Seca).
– Executar o serviço de sinalização de advertência em 50 pontos críticos nas rodovias.
– Executar melhorias na Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106), como roçada, drenagem e recuperação do pavimento da Serra de Matogrosso até Araruama.
180 dias:
– Iniciar a construção do acesso que ligará a Via Light com a Avenida Brasil, para sua ampliação, visando a melhoria da mobilidade.
– Promover melhorias na malha rodoviária, recuperando cerca de 1.300 Km para melhorar segurança, conforto e fluidez.
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– Projetar, implantar e recuperar a sinalização vertical e horizontal das rodovias.
– Levantar informações e dados para formular um plano de concessão e de delegação para a Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106).
– Implantar o Programa de Gerenciamento – Gestão de Estradas (SISGER), visando o monitoramento das condições operacionais e o atendimento aos usuários (socorro/informação).
Departamento de Trânsito (Detran)
100 dias:
– Regulamentar a extinção da vistoria para licenciamento anual e implementar a vistoria itinerante e aleatória.
– Implantar a CRLV digital.
– Elaborar a Carta de Serviços ao Cidadão para divulgar como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de qualidade.
180 dias:
– Iniciar a criação das Unidades de Serviços Integradas, uma unidade modelo padrão, que oferece em um único local os serviços de habilitação, identificação civil, registro de veículos e protocolo geral.
– Agilizar o atendimento das perícias médicas especiais, reduzindo o tempo médio na fila.
– Desburocratizar o emplacamento de veículos 0 Km, por meio do serviço itinerante para primeira licença de veículos em concessionárias da Região Metropolitana.
Secretaria de Estado de Turismo
100 dias:
– Lançar o Kit de Captação de Eventos, composto de carta e vídeo de “Apoio Oficial do Governador Witzel”, oferecendo o Estado do Rio para sediar eventos.
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– Elaborar projeto da primeira feira de turismo, artesanato e gastronomia do Rio, o Salão Estadual do Turismo, Artesanato e Gastronomia, com a Fecomércio.
– Fortalecer a segurança para o turista em pontos e áreas turísticas da cidade do Rio, em parceria com as secretarias de polícias Civil e Militar.
180 dias:
– Integrar órgãos do estado envolvidos na autorização de eventos, desburocratizando o processo.
– Propor revisão nos dispositivos legais da Resolução SEFAZ 2.887/97 que desestimulam a realização de feiras no estado, visando aumentar o número de eventos.
– Promover o turismo pela presença em feiras nacionais e internacionais, realizadas anualmente, para aumentar fluxo turístico.
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras
100 dias:
– Elaborar o plano de prontidão para intervir em casos de catástrofes naturais e migar os impactos regionais.
– Elaborar projetos de recuperação de áreas atingidas por catástrofe e de prevenção de desastres em áreas de risco.
180 dias:
– Retomar as obras de construção do Museu de Imagem e Som – MIS.
– Desenvolver o projeto padronizado para implementação e construção da Escola Estadual Militar no Rio de Janeiro.
– Captar recursos para promover a acessibilidade em prédios públicos, que estão em desacordo com a legislação.
– Colaborar para implementar o Mundial de Motovelocidades e da Fórmula 1, no Novo Autódromo.
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação
100 dias:
– Lançar o mapeamento das potencialidades, através de georreferenciamento, no site da Secretaria, criando um portfólio de ativos do ensino superior e das características e vocações regionais dos municípios.
– Elaborar o Marco Legal Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.
180 dias:
– Mapear as potencialidades de Ciência, Tecnologia e Inovação das vinculadas, através de georreferenciamento, visando promover maior cooperação entre empresas, Estado e universidade para o fomento de pesquisa, desenvolvimento em infraestrutura, novos produtos e processos.
– Reestruturar e ampliar a infraestrutura de pesquisa & desenvolvimento nas indústrias para fortalecer a presença, manutenção e atração de investimentos com impacto socioeconômico.
– Viabilizar o ensino profissionalizante das Escolas Nave, através de parcerias público-privadas para oferta de qualificação técnica ao ensino médio, com formação aplicada às vocações regionais e as profissões do futuro.
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj)
100 dias:
– Implementar o iNovaRJ, sistema territorial de tecnologia e inovação no estado do Rio de Janeiro.
– Elaborar edital para desenvolvimento de redes, envolvendo instrumentos de pesquisa, IES e empresas.
Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro (Faetec)
180 dias:
– Implementar projeto nas escolas técnicas para aprimorar o processo de ensino-aprendizagem, a partir da incorporação de dispositivos móveis (tablets, celulares e notebooks) à prática pedagógica e ao currículo escolar.
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– Planejar e implantar novos laboratórios e modernizar os atuais, atendendo as demandas de cursos para o mercado produtivo.
– Disponibilizar os cursos técnicos-profissionalizantes em plataforma de ensino à distância.
Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade
100 dias:
– Capacitar os municípios, a fim de aumentar os recursos do ICMS verde para ações ambientais.
– Melhorar a gestão compartilhada dos Recursos Hídricos na Bacia do Paraíba do Sul, definindo atribuições dos órgãos gestores e ações para o controle da poluição e garantia da segurança hídrica.
– Realizar um concurso de inovação na Gestão de Resíduos Sólidos.
180 dias:
– Criar mecanismos para extinção dos aterros clandestinos, a partir do estudo de arranjos institucionais para a construção de aterros sanitário intermunicipais.
– Finalizar a modelagem de um projeto piloto de reúso em uma PPP, visando avançar no projeto de redução da poluição no Rio Paraíba do Sul.
– Simplificar o procedimento de licenciamento ambiental de menor complexidade, diminuindo o tempo de emissão.
– Implementar o Zoneamento Ecológico Econômico , e disponibilizar os mapas numa plataforma web, para integrar os municípios e dar ampla utilização.
– Estabelecer o marco regulatório para reúso de água em atividades produtivas, criando segurança jurídica para usuários, investidores e operadores públicos e privados e arranjos produtivos.
Instituto Estadual do Ambiente (Inea)
100 dias:
– Realizar auditoria do passivo dos processos de Licenciamento Ambiental.
– Ampliar o Processo Administrativo Digital (PAD Licenciamento Ambiental) para extinguir a abertura de processos em papel.
– Simplificar procedimentos de autorização de uso da água bruta de fontes alternativas (outorga), desburocratizando o processo.
180 dias :
– Desenvolver o Sistema Integrado de Estudos Ambientais para consolidar os dados de Estudos Ambientais para fins de apoio aos licenciamentos, disponibilizando as informações às áreas técnicas do Inea e da sociedade.
– Elaborar Plano de Controle de Emissões Atmosféricas, segundo a nova Resolução Conama para estabelecimento dos indicadores de controle da qualidade do ar.
– Elaborar norma para ampliação do prazo de validade das licenças ambientais, segundo critérios de sustentabilidade.
– Fomentar a logística reversa de resíduos sólidos como condicionante de licenciamento ambiental, como um dos instrumentos para implementar a estratégia de economia circular no estado.
Departamento de Recursos Minerais (DRM)
100 dias:
– Promover articulação para a criação um banco de dados com segurança cibernética para identificar, simular, integrar e gerenciar dados de riscos e oportunidades geológicos, de petróleo e minerais.
180 dias:
– Fomentar os arranjos produtivos locais (geológicos, petróleo e mineral), por convênios, para gerar mais empregos, renda, consumo e tributos.
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– Iniciar o desenvolvimento do Laboratório de Inteligência Geológica, Petróleo e Mineral, realizando pesquisas para o desenvolvimento de soluções tecnológicas de elevado valor agregado, a partir de convênios com universidades e centros de pesquisas.
Instituto de Terras e Cartografia do Estado (Iterj)
100 dias:
– Dinamizar o Fundo de Terras em benefício das comunidades mais necessitadas por meio da criação de novos critérios de arrecadação.
– Planejar e promover evento público piloto da Feira Estadual da Agricultura Familiar e Reforma Agrária, incluindo educação e conscientização socioambiental.
– Criar o Plano Estadual de Regularização Fundiária, possibilitando maior acesso às titulações de concessão de uso para fins de moradia de comunidades do Programa Justiça Itinerante.
180 dias:
– Incentivar a produção e inovação agropecuária, por meio da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) nos Assentamentos, apoiando a autogestão das associações, inserção em políticas públicas e elaboração de projetos.
– Consolidar os assentamentos rurais e urbanos por meio de ações de fomento de obras de infraestrutura, fornecimento de equipamentos e insumos e projetos para geração de trabalho e renda.
3. Desenvolvimento social e humano
Secretaria de Estado de Saúde
100 dias:
– Identificar medidas de economicidade para a gestão, visando à redução dos custos administrativos.
– Construir rede de gestão estadual mais próxima dos municípios.
– Estruturar campanha publicitária para sensibilizar a população sobre a importância do combate a focos dos mosquitos e articular com os municípios medidas de combate à proliferação dos mosquitos transmissores de doenças.
– Reformular a estrutura organizacional da SES, a fim de criar comissões de fiscalização dos contratos e fortalecer o controle.
– Humanizar o acolhimento nas unidades de emergências, atualizando os protocolos de classificação de risco adulto e pediátrico.
180 dias:
– Auditar os contratos de gestão com as Organizações da Saúde e Fundação Saúde.
– Combater a febre amarela e a chicungunha, articulando com os municípios medidas de combate à proliferação dos mosquitos.
– Ampliar a oferta de cirurgias de cataratas e exames de imagens.
– Reduzir fila para exames de tomografia, ressonância nuclear magnética, ultrassonografia, cintilografia, cirurgia de catarata, colonoscopia e endoscopia.
– Reduzir a taxa de morbimortalidade materna e perinatal.
– Estruturar o atendimento às mulheres e crianças vítimas de violência.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
100 dias:
– Desenvolver o Plano Estadual de Enfrentamento às Calamidades.
– Implantar a Coordenadoria de Assistência das famílias das forças de segurança da ativa e que são vítimas da violência.
– Criar o modelo de atendimento social itinerante para os municípios.
– Restabelecer estrutura de apoio à mulher vítima da violência.
– Desenvolver o Programa #JuntospeloRIO, para promoção da responsabilidade social das empresas.
180 dias:
– Criar uma rede de sacolões populares e gerar capacidade de distribuição de alimentos a preços acessíveis, articulados com a economia solidária.
– Desenvolver a política de atendimento às famílias em situação de privações sociais.
– Desenvolver as atividades de proteção e promoção da segurança alimentar.
Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude
100 dias:
– Estabelecer um grupo de trabalho para a viabilização social, cultural e econômica do Maracanã.
– Viabilizar a candidatura do Rio à sede dos Jogos Escolares da Juventude em 2019.
180 dias:
– Estimular o uso dos equipamentos esportivos e olímpicos.
– Estruturar a realização dos jogos estaduais e municipais da juventude.
Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa
100 dias:
– Realizar um mapeamento de mercado das 24 áreas da economia criativa.
– Lançar o edital ICMS 2019 e os editais para uso do Fundo Estadual de Cultura.
– Promover a semana Rio China.
– Desenvolver o plano de ação para retomada da construção do Museu da Imagem e do Som (MIS).
– Desenvolver o Incuba Rio.
180 dias:
– Desenvolver e implementar o Programa do Rio Criativo para cada região do estado.
Secretaria de Estado de Educação
100 dias:
– Articular o mapeamento vocacional, em parceria com a SEDEGER, para implantação de cursos vocacionais e profissionalizantes.
– Criar o projeto SEEDUC sem muros, visando aproximar a gestão entre as escolas, coordenadorias e diretorias.
– Implantar duas novas escolas militares no estado.
– Adotar medidas de regularização e melhorias na gestão escolar: disponibilização de uniformes, regularização do transporte rural, constituição do mapa do corpo docente.
180 dias:
– Qualificar os professores da rede estadual em todas as áreas do conhecimento, com impacto na atuação dos docentes em sala de aula e metodologias diferenciadas de suporte para o ensino na rede.
– Melhorar o desempenho escolar dos alunos da Educação Básica através de metodologia presencial e semipresencial, em parceria com SECTI.
– Transformar o Colégio Estadual Olavo Bilac, próximo à Aman, em um modelo de ensino militar.
4. Modernização da gestão da eficiência pública
Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança
100 dias:
– Padronizar a estrutura e o nível remuneratório da alta e média gerência da Administração Direta.
– Consolidar a estratégia de centralização de compras e serviços de uso comum da administração, estabelecendo os itens estratégicos a serem adquiridos centralmente, numa relação ótima de custo-benefício.
– Racionalizar o uso das frotas veiculares, por meio da revisão de plano anual de transportes e da utilização de aplicativos para administração direta.
– Implantar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) na administração pública estadual, para os processos meio já mapeados.
– Extinguir a Empresa Estadual de Viação (Serve), atualmente em liquidação.
– Lançar os novos canais de comunicação digital, com a divulgação dos serviços prestados pelo governo e maior proximidade com a população por meio das redes sociais, tais quais Facebook, Twitter, Instagram, Youtube.
– Criar o Plano Geral de Manutenção de Meios (Progem) para veículos e armamentos do Estado.
180 dias:
– Rearranjar a macroestrutura organizacional do Poder Executivo, para formar agrupamentos funcionais, aumentar a eficiência dos trabalhos e a sinergia das redes de agentes públicos.
– Adotar política de gestão estratégica de pessoas, com estabelecimento de normas para ocupação de cargos, revisão de gratificações de encargos especiais, revisão e proposição de projeto de lei para a reestruturação dos cargos comissionados, cessão de servidores, contemplando aspectos de melhoria da qualificação, motivação e desempenho dos agentes públicos.
– Auditar contratos de serviços terceirizados e de fornecimento de bens, serviços e obras com valores enquadrados nas modalidades de Tomada de Preços e Concorrência, com foco na legalidade, economicidade e observância das normas contratuais pactuadas.
– Definir metodologias, procedimentos e normas para disciplinar o Plano Estratégico do Estado e a execução orçamentária, subsidiando a elaboração do PPA 2020-223, da LOA e da LDO.
– Mapear sistemas e infraestrutura de TI, visando iniciar os processos de centralização, padronização e integração dos mesmos.
– Expandir o Sistema Eletrônico de Informações para todos os processos da administração pública.
Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Rio
100 dias:
– Mapear os sistemas e infraestrutura de TI do estado.
– Padronizar softwares (licenças e sistemas) e hardwares do Estado.
180 dias:
– Projeto de inovação (start-ups), para fomentar o empreendedorismo digital e tecnológico do governo.
– Análise do Banco de Dados do Bilhete Único Intermunicipal (BUI).
Fundação Centro de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj)
100 dias:
– Reconhecer e fomentar práticas de sucesso na gestão pública no estado, por meio do concurso inovação pública.
180 dias:
– Reestruturar as estruturas físicas do Ceperj para melhorar o ambiente de aprendizagem.
– Fornecer treinamento e aperfeiçoamento interno de governança e gestão pública para todos os servidores do estado.
Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais
100 dias:
– Criar um comitê gestor do BIM-RJ para difundir a utilização do Building Informaon Model (BIM), nos órgãos e entidades que executam obras públicas.
– Ampliar as operações Barreira Fiscal e Lei Seca para rodovias estaduais.
– Expandir a operação “Segurança Presente” para o bairro da Tijuca e adjacências.
180 dias:
– Barreira Fiscal Eletrônica – implantar câmeras de monitoramento, de forma integrada com o banco de dado do CICC, visando ter vigilância em todos os acessos do Estado.
Secretaria do Estado de Fazenda
100 dias:
– Criar grupos-tarefa de combate à sonegação fiscal, especificamente aos setores de bebida, combustível e cigarros.
180 dias:
– Estabelecer um plano de alongamento da dívida do estado, bem como reavaliar e propor alternativas às contraprestações do Regime de Recuperação Fiscal.
Rioprevidência e RJ Previ
100 dias:
– Revisão da organização administrava do sistema de previdência estadual.
180 dias:
– Realizar alterações no regulamento do plano previdenciário capitalizado.
– Criação da carteira própria de investimento.
– Revisão de regras de concessão de benefícios, plano previdenciário capitalizado, técnicas de gestão do conhecimento e da reforma previdenciária.
Fonte: O Globo
Postado por: Raul Motta Junior
