O prefeito Marcelo Crivella decretou o tombamento definitivo do Planetário da Gávea como patrimônio cultural da cidade. O decreto, publicado nesta terça-feira no Diário Oficial cria também uma área de entorno que preserva, além do equipamento, o Museu do Universo e a Praça Vice-Governador Rubens Berardo. Na prática, todos esses locais ficam protegidos de alterações que modifiquem suas estruturas originais e finalidades. Qualquer alteração precisará de aprovação do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro.
O decreto é uma forma de proteger o Planetário, um dos mais importantes do Brasil e que tem a maior cúpula de projeção espacial do país. Nesta segunda-feira, a juíza titular da 75ª Vara do Trabalho do Rio, Cissa de Almeida Biasoli, atendeu ação impetrada pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e suspendeu o leilão do terreno onde fica o equipamento municipal .
O terreno é de propriedade da Companhia Estadual de Habitação (Cehab) e está cedido ao Município desde 1986. O leilão serviria para sanar dívidas trabalhistas da Cehab. Mas a Prefeitura impediu esse movimento e conseguiu a preservação do Planetário graças ao entendimento da juíza de que trata-se de “equipamento público de absoluta importância cultural, educacional, turística e arquitetônica, inclusive sendo bem tombado”.
O Planetário já tinha sido tombado, de forma provisória, por meio de outro decreto do prefeito Marcelo Crivella, publicado em abril do ano passado. O texto publicado nesta terça determina o tombamento definitivo, ao considerar o valor arquitetônico da obra, inaugurada em novembro de 1970 e executada a partir de projetos dos arquitetos Renato e Ricardo Batalha Menescal. Com o novo decreto, mesmo que o terreno onde fica o Planetário seja vendido, qualquer modificação precisará de aprovação prévia. Até mesmo a colocação de letreiros, anúncios e outras formas de publicidade no Planetário, assim como a instalação de toldos, deverá ter licenciamento do órgão de tutela, o Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro.
Venda para pagar dívidas
A Justiça havia determinado a venda do terreno de 10 mil metros quadrados para pagar dívidas trabalhistas da Companhia Estadual de Habitação. O lance inicial era de R$ 31,4 milhões.
Contra a Cehab, tramitam na Justiça 320 ações trabalhistas. Algumas foram homologadas em R$ 142 milhões. Para dar conta de todo o montante, a Cehab teria que se desfazer de vários terrenos, espalhados por vários municípios. Se somada a área de todos eles, chega-se a sete milhões de metros quadrados.
As duas áreas na Gávea — a do Planetário e uma cedida para abrigar parte do estacionamento da PUC-Rio —estão entre as mais valiosas. Elas fazem parte dos 31 imóveis da companhia com cessão de uso, que valeriam, juntos, R$ 158 milhões.
Fonte: O Globo
Postado por: Raul Motta Junior
