A prefeitura do Rio entrou com uma ação contra a Cedae cobrando que a empresa aplique na cidade todas as receitas que arrecada na capital fluminense com a cobrança de água e esgoto. As despesas incluiriam manutenção, modernização e ampliação dos serviços até que todas as regiões do Rio sejam plenamente atendidas. Na ação, movida na semana passada, o município também reivindica que a Justiça autorize a prefeitura a licitar a concessão dos serviços de manutenção e operação da rede de esgotos da cidade. No mesmo processo, o município solicita, ainda, que pelo menos 7,5% das receitas da Cedae sejam destinadas a um fundo municipal para investimentos em saneamento.
Segundo advogados da prefeitura, a reivindicação de ficar com parte da receita da Cedae é inspirada em um acordo existente entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a prefeitura da capital paulista.
A briga entre a Cedae e a prefeitura do Rio ocorre em um momento no qual a qualidade dos serviços da estatal fluminense é questionada. Ontem, reportagem do GLOBO mostrou que a empresa registrou um lucro recorde de R$ 832 milhões em 2018 , quase o triplo do ano anterior. Os ganhos, no entanto, não se refletiram na melhoria do serviço prestado. O total de reclamações ainda não solucionadas, por exemplo, quadruplicou em menos de um ano, passando de de 7.136 em junho de 2018 para 30.783 em abril deste ano. Em meio a este cenário, no qual reclamações de usuários se multiplicam em órgãos de defesa do consumidor, a empresa convive com equipamentos sucateados em estações de tratamento de esgoto, como a de Alegria, no Caju, e de água, como a do Guandu.
A disputa entre a prefeitura e a Cedae não vem de hoje. Desde o ano passado, o prefeito Marcelo Crivella tenta, sem sucesso, fazer uma concorrência para que a iniciativa privada assuma a responsabilidade por implantar e manter a rede de esgotos da chamada AP4 (Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e Jacarepaguá) por 30 anos. Um dos objetivos da concessão seria ampliar o índice de tratamento de 59% para 95% na região, sendo que, em troca, a prefeitura receberia pelo menos R$ 350 milhões pela outorga do serviço. Mas Crivella não conseguiu chegar a um acordo para viabilizar a concorrência.
Privatização em análise
O estado defende a tese de que a licitação só poderia ser levada adiante com o aval do Instituto Rio Metrópole, órgão colegiado responsável pela gestão do saneamento em 21 municípios do Grande Rio. Outro empecilho é que uma eventual concessão do serviço à iniciativa privada poderia reduzir a receita da empresa em um momento no qual o estado avalia se a privatizará ou não a estatal.
Isso porque ações da companhia foram dadas em garantia a um empréstimo firmado em 2017 pelo ex-governador Luiz Fernando Pezão como parte do Regime de Recuperação Fiscal.
Atualmente, a prefeitura tem ingerência apenas sobre o tratamento de esgotos na AP 5 (restante da Zona Oeste), por intermédio de uma parceria público-privada (PPP) firmada em 2012.
Procurada, a Cedae informou que o pleito da prefeitura ainda não foi analisado pela empresa e que “toma medidas para garantir a contínua melhoria dos serviços prestados à população.”
Fonte: O Globo
Postado por: Raul Motta Junior
