A regulamentação de patinetes elétricos é o tema de três projetos que serão votados nesta semana pela Assembleia Legislativa do Rio ( Alerj ). A exigência de seguro, o limite de 30 km/h para velocidade máxima dos veículos e a criação de serviços para receber reclamações dos usuários por parte das empresas são alguns dos pontos mais frequentes nos três textos.
Confira abaixo um resumo com os principais pontos de cada um deles:
Velocímetro
PL 384/2019, de Giovani Ratinho (PTC) – O texto determina que os patinetes passem a contar com velocímetro, sinalização noturna e iluminação dianteira e traseira. Além disso, o projeto define que a velocidade máxima para ciclovias e ciclofaixas e em áreas de pedestres deve ser de 20km/h, que as empresas mantenham um serviço 24 horas para receber relatos sobre veículos deixados em locais indevidos e que os veículos não ultrapassem a velocidade máxima de 30 km/h.
PL 463/2019, de Rosane Felix (PSD) – O projeto em questão torna obrigatório o uso de capacetes por condutores de patinetes, assim como a contratação de seguro para os usuários por parte das empresas, com o dinheiro destinado a custear indenizações em caso de morte, invalidez ou danos a terceiros. O texto prevê ainda multa de R$ 171 em caso de descumprimento das regras e que os equipamentos tenham velocidade máxima de 30km/h.
A parlamentar perdeu alguns dentes há cerca de um mês , após sofrer uma queda enquanto conduzia um patinete.
Calçadas proibidas
PL 535/2019, de Alexandre Knoploch (PSL) e Gustavo Schmidt (PSL) -Veículos elétricos ficam proibidos de circular por calçadas, estradas, rodovias e vias expressas e seus condutores deverão ter seguro pessoal. A empresa responsável pelo aluguel fica obrigada a manter um cadastro com informações dos usuários do equipamento, um canal para reclamações e um serviço de atendimento ao cliente, além de ser responsável em caso de acidente, mau uso dos patinetes e estacionamento irregular.
Fonte: O Globo
Postado por: Raul Motta Junior
