A prefeitura do Rio está próxima de atingir o teto de gastos com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dados divulgados nesta terça-feira no Diário Oficial mostram que, no segundo quadrimestre de 2017, as despesas com servidores da ativa, aposentados e pensionistas chegaram a R$ 10,3 bilhões. A soma corresponde a 53,41% da chamada receita corrente líquida (RCL), calculada principalmente com base na arrecadação de tributos. O limite permitido pela LRF é de 54% . Ou seja, a prefeitura ficou a apenas R$ 113,9 milhões do teto. Essa quantia é insuficiente para arcar, por exemplo, com um mês de gastos com servidores (cerca de R$ 800 milhões), sem contar o 13º.
Os resultados contábeis da prefeitura vêm piorando desde o terceiro quadrimestre de 2016, ainda no governo do ex-prefeito Eduardo Paes. Nos quatro últimos meses do ano passado, as despesas levaram o Rio a ultrapassar o chamado limite de alerta: os gastos atingiram 49,04% da RCL, contra um limite de 48,60%.
No fim do primeiro quadrimestre de 2017, a prefeitura ultrapassou pela primeira vez o limite prudencial. Gastou 51,86% com recursos humanos, enquanto esse limite é de 51,30%. Desde então, o município está proibido pela LRF de promover concursos públicos ou contratar pessoal (exceto para repor servidores das áreas de saúde e educação). O governo também não pode conceder aumentos ou rever a remuneração dos servidores, com exceção dos casos previstos em lei, nem efetivar o reajuste anual do funcionalismo e corrigir as perdas da inflação.
Nesta terça-feira, o gabinete da vereadora Teresa Bergher (PSDB) divulgou um estudo sobre fatores que contribuíram para o resultado negativo. Um dos principais é que, no primeiro quadrimestre, o Rio não contou mais com recursos de empréstimos. Em 2016, eles foram responsáveis, principalmente, pelo financiamento das obras olímpicas. O total de receitas desse tipo chegou no ano passado a R$ 1,3 bilhão.
Se ultrapassar os 54% da LRF, a prefeitura terá que apertar mais o cinto. As regras preveem que o município tem dois quadrimestres para equilibrar as contas sem sofrer sanções, como ser proibido de contratar empréstimos e receber recursos da União para novos investimentos. As medidas previstas para reduzir as despesas incluem cortes com cargos de comissão e até mesmo a demissão de servidores sem estabilidade. Se, mesmo assim, o limite não for atingido, os cortes também podem atingir os funcionários com estabilidade.
Apesar do balanço desfavorável, a secretária municipal de Fazenda, Maria Eduarda Gouvêa Berto, se diz otimista em relação ao cenário para o último quadrimestre. Ela afirma que a prefeitura contará com receitas extras para reforçar o caixa até o fim do ano. E cita como exemplo o pagamento de R$ 225 milhões pelo banco Santander para continuar a gerenciar a folha de pagamentos da prefeitura. Outra fonte será a entrada de recursos pelo Concilia Rio, que termina no fim do mês. O programa concede descontos de multas para que contribuintes inadimplentes com tributos municipais quitem ou renegociem suas dívidas.
– Estamos trabalhando para evitar que o limite de 54% seja ultrapassado – disse a secretária.
O aperto financeiro dos primeiros meses já fez a prefeitura segurar alguns gastos com pessoal. A primeira parcela do 13º salário do funcionalismo, que geralmente é paga entre os meses de junho e agosto, só será quitada no fim de novembro, como prevê a legislação. E o pagamento do chamado Acordo de Resultados (uma espécie de gratificação por desempenho) de 2016, que seria efetivado no fim de junho, acabou adiado para dezembro.
Fonte: O Globo
Postado por: Raul Motta Junior
