Pezão questiona cassação pelo TRE feita com apenas cinco desembargadores

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, afirmou em entrevista à rádio CBN, nesta quinta-feira, que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de cassar o seu mandato e do seu vice, Francisco Dornelles, anunciada nesta quarta-feira, não fragiliza o seu governo. Pezão se diz confiante no recurso e lembra que a decisão do TRE foi tomada após votos de apenas cinco desembargadores. O governador disse ainda que a cassação foi motivada pela denúncia de favorecimento a empresas que se instalaram no estado, foram doadoras de campanha e tiveram isenção fiscal. Mas garante que a lei permitia isso até 2014.

– Ainda cabem muitos recursos. Não votaram todos os sete membros do TRE. Nós vamos ainda lutar muito. Esse é o trabalho da oposição: entraram com mais de 20 ações (contra o governo). Já ganhei 15. Tenho muita tranquilidade com esse processo. Tive as contas aprovadas e vamos na hora certa comprovar. Se não for aqui, vai ser em Brasília no Tribunal Superior Eleitoral – afirmou o governador do Rio em entrevista ao “Jornal da CBN”.

E acrescentou:

– A condenação não foi pelas gráficas e sim pelo incentivo a empresas. A lei permitiu até 2014 receber doação de qualquer empresa.

Apesar de o governador insistir que foi pelos incentivos garantidos em lei, a ação cita as gráficas. Uma das gráficas citadas na ação é a High Level Signs. Em reportagens publicadas em 2014, O GLOBO mostrou que a Justiça Eleitoral, na época, encontrava divergências entre o material de campanha do PMDB apreendido na empresa e a tiragem declarada ao TRE. Um documento da Coordenadoria de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, revelado na ocasião, também dizia que a gráfica, ao mesmo tempo em que produzia propaganda para a coligação de Pezão, manteve relações comerciais com o governo do estado. Só no período de quatro meses daquele ano, a firma recebeu R$ 942 mil do governo em pagamentos de contratos.

ACUSAÇÃO A SINDICATOS

Na entrevista, ao reafirmar que “nada o afastará do caminho para recuperar o Rio”, o governador acusou ainda muitos sindicatos que hoje protestam contra o governo de estarem ligados a partidos de oposição, como o Psol que é o autor na ação contra ele.

O governo do Rio tem uma audiência de conciliação com a União na próxima segunda-feira. Representantes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que se manifestaram contra o pedido de liminar feito pelo Palácio Guanabara para adiantar os termos do acordo de ajuda firmado entre os governadores, também estarão presentes.

Para Pezão, a decisão do TRE de cassar a sua chapa não terá impacto nas negociações do governo fluminense:

– Acho que a gente está todo com o calendário para se votar na Assembleia Legislativa. A sessão de ontem foi até as 22h. Hoje começa às 8h (a sessão foi remarcada para as 10h). Segunda-feira tem uma audiência de conciliação com a área de Fazenda e com o ministro Fux. Ontem à noite conversei com o ministro Henrique Meirelles, com o presidente Michel Temer. Ainda cabem recursos aqui no TRE e há instâncias superiores para recorrer.

Fonte: O Globo
Postado por: Raul Motta Junior
Foto: Jorge William / Agência O Globo