Em meio a polêmica da votação do projeto que permite a prefeitura do Rio armar a Guarda Municipal , o município já estuda como custear a formação e os novos equipamentos dos agentes. A ideia é utilizar recursos federais do Fundo Nacional de Segurança Pública na compra das armas e até no treinamento dos guardas. A proposta deve voltar ao plenário da Câmara de Vereadores nesta quinta-feira.
— Caso o projeto seja aprovado teremos como pedir recursos do Fundo, já que ele permite a transferência também para os municípios — afirmou Gutemberg Fonseca, secretário de Ordem Pública e responsável pela corporação.
A quantidade de agentes que poderão ser treinados a usarem armas letais ainda é uma incognita, e por isso, não há uma previsão do valor necessário para capacitar cada guarda. O que já está sendo estudado é o curso de treinamento. Seriam 600 horas de aulas, sendo metade relacionada às armas, divididas em 30 disciplinas.
Ainda há o planejamento de, todos os anos, os agentes passarem por um curso intensivo de 80 horas para uma reciclagem. Caso o projeto seja aprovado, em um futuro, novos guardas-municipais já devem prestar o concurso público com a finalidade de usarem armas letais.
Estruturas das políciais para treinamento
Além de contar com recursos federais, a prefeitura pode ganhar um aliado caso consiga a aprovação do projeto que arma a Guarda Municipal. O governo do estado afirmou que “apoiará a formação de forças que aprimorem a segurança pública e fará o possível para auxiliar na melhor formação dos novos contingentes”.
— Estive com o governador Wilson Witzel em Brasília e a mensagem pessoal dele para nós foi que pode oferecer as estruturas da Policia Militar e da Policia Civil para o treinamento dos guardas — contou o vereador Major Elitusalém (PSC), que defende o projeto.
Projeto divide a Câmara de Vereadores
A Câmara de Vereadores deve retomar, nesta quinta-feira, a votação da proposta. Porém, o autor do projeto Jones Moura (PSD) pedirá a retirada do projeto de pauta. Ele alega que os demais vereadores precisam de mais tempo para analisar as emendas apresentadas ao projeto. Moura também pedirá uma nova audiência pública para discutir as emendas que foram apresentadas. A tática, no entanto, pode evitar uma derrota do projeto, uma vez que precisará de, pelo menos, 34 votos dos 51 vereadores em duas sessões para ser aprovada.
— Já temos 38 vereadores simpatizantes ao projeto, mas precisamos analisar todas essas novas propostas. Acredito que até a votação da Lei Orçamentária, em dezembro, conseguimos — comentou Moura.
No entanto, a oposição nega que o vereador tenha o número de votos necessários para conseguir aprovar a proposta.
— Ele recuou porque percebeu que não tem 34 votos. Ele pode tentar convencer os vereadores a mudar os votos, mas vimos aqui a derrota do projeto. Acho difícil ser votado ainda esse ano, mas essa não deve ser uma prioridade da prefeitura — pontuou Tarcísio Motta (PSOL).
Já o vereador Fernando William (PDT) acredita que esse projeto é inconstitucional:
— O artigo 144 da Constituição deixa claro. As leis que permitem a armar a Guarda e transformar os agentes em um braço da segurança pública são inconstitucionais — comenta.
Fonte: Globo
Postado por: Raul Motta Junior
