As mulheres vítimas de violência doméstica poderão ter um novo serviço de proteção no Rio de Janeiro. Trata-se de uma ronda chamada patrulha Maria da Penha — em referência à lei que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher —, que deverá ser feita por duplas de guardas municipais compostas por pelo menos uma agente do sexo feminino. É o que prevê o projeto de lei do vereador Jones Moura (PSD), que começou a tramitar nesta quarta-feira na Câmara Municipal do Rio, um dia antes da data em que se celebra o Dia Internacional da Mulher (8 de março).
Pela proposta, caberá à patrulha verificar o cumprimento das medidas protetivas expedidas pelo Poder Judiciário, por meio de visitas periódicas às vítimas e rondas nas regiões onde elas residem. A delegada Marcia Noeli, chefe da Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher, destaca a importância dessa iniciativa e afirma que qualquer movimento que preste assistência à mulher é válido, ainda mais nesse contexto. No entanto, ela faz um alerta sobre o treinamento necessário para a atuação dos agentes.
— Eu considero muito interessante esse projeto, mas lembro que os agentes precisam estar preparados para tal função. Eles devem entender o que farão nas residências, que não podem ir apenas para conversar.É importante saber que o autor da violência poderá estar presente e isso pode trazer consequências ainda mais sérias para a vítima.Deve-se ainda verificar se as medidas estão sendo cumpridas. É preciso ter alguns cuidados durante a ação.
Ainda não há informações sobre como os agentes seriam preparados para a ronda. O projeto também prevê a criação do “botão do pânico”, dispositivo a ser desenvolvido pela prefeitura do Rio, em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio e a Defensoria Pública. Por meio do botão – que poderá ser viabilizado por meio de um aplicativo, por exemplo –, a mulher que estiver sob ameaças poderá acionar a Patrulha Maria da Penha.
NÚMEROS ALARMANTES
De acordo com números do Tribunal de Justiça do Rio em relação aos casos de feminicídio no estado, 89 novos procedimentos foram registrados em 2017 — são mais de sete casos por mês. O número é cerca de 64% maior do que o contabilizado em 2016, quando o órgão estadual recebeu 54 novos casos. Neste ano, já foram 13 novos registros, sendo seis em janeiro e outros sete em fevereiro. Para Marcia Noeli, os números podem ser maiores.
— As estatísticas começaram a ser feitas em 2015, após a criação da lei. Contudo, nem sempre conseguimos investigar, elucidar os casos e chegar rapidamente ao autor.
No dia 9 de março de 2015, foi sancionada a Lei nº. 13.104 que, em linhas gerais, prevê o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. Com a sanção presidencial, o assassinato de mulher por razões de gênero (quando envolver violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação à condição de mulher) passa a ser incluído entre os tipos de homicídio qualificado. A reclusão prevista é de 12 a 30 anos.
Baseado na iniciativa pioneira de Curitiba, no Paraná, o parlamentar Jones Moura destaca que o projeto tem por objetivo “garantir a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e inibir o descumprimento de medidas protetivas por parte dos agressores”. Segundo ele, um exemplo da eficácia do projeto é Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, cuja Patrulha Maria da Penha atua há mais de um ano e já acompanhou aproximadamente 50 casos, com apenas oito descumprimentos das medidas judiciais.
No final do mês passado, uma jovem de 24 anos foi assassinada a tiros em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, sendo o principal suspeito o ex-namorado da vítima, Rodrigo Bessa Paixão, o Digão, de 34 anos. Natasha Conceição Fonseca havia obtido uma medida protetiva da Justiça apenas uma semana antes de ser morta com três tiros dentro de casa. O ex-companheiro está foragido, e o Portal dos Procurados divulgou um cartaz com a foto.
Fonte: O Globo
Postado por: Raul Motta Junior
Foto? Márcia Foletto
