A revisão do Plano Diretor do Rio de Janeiro é o tema do seminário que ocupará, neste sábado, dia 13, o auditório da Universidade Veiga de Almeida na Barra da Tijuca. O evento, que terá palestras de 12 especialistas, ocorre no momento em que a cidade discute a revisão de seu Plano Diretor, feita a cada dez anos por determinação do Estatuto da Cidade (Lei 10.267/2001). De acordo com advogado Vinícius Monte Custodio, a revisão é necessária pois se entende o dinamismo das cidades no uso do solo, a ocupação de áreas urbanas, assim como a importância do planejamento participativo e das funções sociais deste instrumento de política urbana, instituído pela Constituição de 1988.
O seminário pretende discutir a importância da participação de juristas no desenvolvimento ou revisão de um plano diretor. Para Vinícius Custódio, é um instrumento que precisa contar com fiscalização e suporte jurídico, pois trata de tudo, como transporte, educação, uso do solo e outras questões que se relacionem ao dinamismo de uma cidade, inclusive onde vai ter BRT, linhas de transporte coletivo e obras.
– O plano do Rio de Janeiro, aprovado em 2011, está próximo do fim de sua vigência sem jamais haver cumprido verdadeiramente essa função. Isso porque, em vez de estabelecer diretamente o regime jurídico do uso, ocupação e parcelamento do solo urbano, ele remeteu essa tarefa a uma série de leis complementares que nunca foram aprovadas pelo município. O resultado disso é a esquizofrenia da atual política urbana carioca: planejamento desta década e execução baseada na legislação das décadas de 1970 e 1980 – disse Custodio.
Segundo Vinícius Custodio, que é presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/Barra, “a comunidade jurídica não participa da produção ou revisão do Plano Diretor o que resulta num entrave jurídico no ato da implantação de iniciativas que visam a solucionar os problemas diários de grandes centros urbanos como o Rio de Janeiro, por exemplo. O nosso objetivo, neste seminário, é discutir, de que forma políticas urbanísticas, de transporte a até de educação podem ser efetivadas com o amparo da lei e maior celeridade”.
Segundo a Constituição, o Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal e obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Conforme o Estatuto da Cidade, principal lei do país em matéria de direito urbanístico, os planos diretores devem ser obrigatoriamente revistos a cada dez anos.
Serviço
Local: Universidade Veiga de Almeida – Auditório
Data: 13 de julho de 2019
Horário: das 8h às 18h
Inscrições pelo Facebook: Seminário sobre a Revisão do Plano Diretor do Rio de Janeiro
Entrada Franca
Fonte: O Globo
Postado por: Raul Motta Junior
