Quatro meses após a reunião secreta no Palácio da Cidade em que o prefeito Marcelo Crivella ofereceu facilidades a pastores , como acesso mais rápido a cirurgias de catarata — no episódio que ficou conhecido como ” Fala com a Márcia ” —, uma lei promete dar mais transparência às filas de consultas, exames e cirurgias encaminhadas pelo sistema municipal de regulação (Sisreg ). Crivella sancionou o Projeto de Lei 1757-A de 2016, que passa agora a ter o número de Lei 6.417, assinado por 49 vereadores, que obriga o Poder Executivo a publicar na internet informações acerca da fila de espera para serviços e ações de saúde.
De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial desta terça-feira, o link para visualização dos dados mencionados deverá ser afixado em todas as unidades de saúde da rede municipal e também deverá estar disponível para acesso no site oficial da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
Ainda segundo o texto, o município deverá publicar o código de usuário, o número do Cartão Nacional do SUS, o tipo de serviço que o paciente espera (consulta, exame, cirurgia eletiva ou outro procedimento), a posição na fila para atendimento, a classificação de risco e o status da solicitação de atendimento. Também deverão constar a data de entrada do usuário no Sisreg, o prazo previsto para atendimento, a data de agendamento e de realização do procedimento e a unidade de saúde responsável por realizar o atendimento.
O texto, contudo, garante que essas informações deverão ser publicadas de modo que não haja exposição dos dados dos pacientes.
O GLOBO procurou a prefeitura do Rio e a Secretaria municipal de Saúde para saber quando a regulamentação da lei será publicada no Diário Oficial. A reportagem, que também perguntou quando as informações deverão ser efetivamente disponibilizadas ao público, aguarda retorno.
Fonte: O Globo
Postado por: Raul Motta Junior
