Preservar o patrimônio urbanístico e cultural do Centro do Rio numa parceria solidária entre proprietários e prefeitura : este é o objetivo da lei do Corredor Cultural , escrita há 40 anos. Em vigor desde os anos 1980, hoje a realidade se mostra cada vez mais distante de sua concepção: numa área de 1,6 milhão de metros quadrados , que soma quase 2 mil imóveis protegidos nas regiões do Saara , Lapa e Praça XV , a regra parece ter virado exceção : de centros culturais a edifícios invadidos e comércios falidos , o que se vê são construções em franco processo de degradação , que, na contramão do que se espera, chamam atenção para a falta de intervenção do poder público , e também para a crise econômica que vive o município.
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Dados aos quais o GLOBO teve acesso mostram que, pelo menos desde 2015, vem diminuindo gradativamente o orçamento da prefeitura para o Instituto Rio Patrimônio Histórico (IRPH), que cuida, não só do Corredor, que é considerado uma vanguarda para este tipo de projeto na cidade, mas também pelas Áreas de Proteção do Ambiente Cultural (APACs), que surgiram como uma espécie de expansão da ideia para vários outros bairros. Em 2015, o valor autorizado pelo município era de cerca de R$ 2,2 milhões para o órgão. Para o ano que vem, a quantia prevista não chega sequer à metade: pouco mais de R$ 963 mil.
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O cenário se traduz nas ruínas, onde, dentro destas áreas de preservação, cariocas e turistas não precisam sequer procurar para encontrá-las. Seja numa breve caminhada pelas ruas da Lapa, das fachadas que se tornaram esqueletos, pela região da Praça da República, onde um gigantesco e destruído casarão da UFRJ, vazio há anos, desperta a atenção de todos que passam por ali, ou seja pela Rua da Carioca, onde houve debandada de comerciantes, os prédios e lojas fantasma saltam aos olhos. O legado urbanístico do Rio parece envelhecer, como as páginas amareladas de um livro antigo.
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Hoje, a forma como a prefeitura apoia os donos destes imóveis históricos para que teoricamente possam manter seus prédios em boas condições é através da isenção de IPTU válida por dez anos renováveis, que pode ser requerida através do próprio IRPH e pela Secretaria de Fazenda. De acordo com o município, atualmente cerca de 60% dos imóveis do Corredor Cultural gozam deste benefício. No entanto, dados do Ministério Público do Rio mostram que, apenas nas 1ª e 2ª promotorias, hoje são pelo menos 13 processos a partir de Ações Civis Públicas que correm na Justiça, onde proprietários e município são tidos como réus por “omissão” e má conservação dos imóveis. Para Mário Pragmácio, advogado e professor da UFF, com mestrado profissional no Iphan, o auxílio dado pelo município não é suficiente.
— O papel do poder público é de promover e proteger o patrimônio cultural. Mas esse dever é compartilhado, sobretudo com os proprietários. Eles são obrigados a conservar os edifícios. O que vemos é que alguns simplesmente deixam ruir o imóvel. Há a suspensão do IPTU, no intuito de mitigar o ônus de se ter um bem reconhecido como patrimônio cultural, pois a manutenção e gestão de um bem cultural é mais complexa que os bens comuns, mas considero essa moeda de troca insuficiente. Seria necessário um conjunto de mecanismos de incentivo — disse, acrescentando — Claro que o que vemos hoje nas ruas do Centro foi agravado também pela crise do Rio.
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Dados do Corredor Cultural
1.712 imóveis, mais 222 prédios tombados
São 1,6 milhão de m²
Ao todo, 1.934 imóveis fazem parte do circuito
60% dos imóveis que fazem parte do Corredor Cultural recebem isenção de IPTU
No fim de setembro, a Justiça condenou, após uma das ações civis movidas pelo MP, três proprietários de um imóvel em frente aos Arcos da Lapa e a prefeitura, a pagarem uma multa de R$ 15 mil e apresentarem um projeto de revitalização para o prédio pela falta de conservação. Localizado na Avenida Mem de Sá 41, ele não destoa das construções vizinhas, todas abrangidas pelo Corredor Cultural, e completamente abandonadas. As partes recorreram.
Invasões e ação de traficantes compõem cenário
Abandono dos imóveis vira chamariz para pessoas em situação de rua. Tráfico de drogas também se aproveita da situação
Em frente à Praça da República, imóveis do Corredor Cultural estão invadidos. Por ali, de acordo com comerciantes, volta e meia traficantes utilizam imóvel para vender drogas Foto: Arthur Leal
Em frente à Praça da República, imóveis do Corredor Cultural estão invadidos. Por ali, de acordo com comerciantes, volta e meia traficantes utilizam imóvel para vender drogas Foto: Arthur Leal
INÍCIO
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INVASÕES E AÇÃO DE TRAFICANTES COMPÕEM CENÁRIO
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SITUAÇÃO EXPÕE CRISE NO COMÉRCIO
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COMISSÃO DE CULTURA DA CÂMARA VÊ ABANDONO
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PRÉDIOS APRESENTAM RISCOS
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ABANDONADO HÁ ANOS, CASARÃO É ALVO DE NOTIFICAÇÕES
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PREFEITURA DIZ QUE INTERVÉM COM PROPRIETÁRIOS
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ENTENDA A HISTÓRIA DO CORREDOR CULTURAL
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Ao lado, na Rua Joaquim Silva, cenário parecido. Por ali, os prédios lidam também com invasões. Um morador contou à reportagem que, à noite, não é difícil flagrar ação de traficantes, que se baseiam muitas vezes nestes prédios abandonados, utilizando-os como esconderijo ou boca de fumo. Pela Rua Frei Caneca, e na região da Praça da República, comerciantes vivem situação semelhante. No número 73 da Praça, onde havia uma venda de móveis usados, falida há cerca de quatro anos após a morte do homem que tocava os negócios, agora um guardador de carros tomava banho, em plena luz do dia, com um balde, escondendo-se apenas atrás de uma porta pendurada. O andar superior foi invadido. Um lojista contou que quando traficantes e usuários começaram a tomar o prédio, o proprietário foi ao local para tentar retomá-lo, e acabou espancado pelos bandidos. Assustado, ele nunca mais voltou. O comerciante de uma loja próxima, também pertencente à área de proteção, que não quis se identificar, revelou que irá fechar as portas ainda este ano.
— Não faz mais sentido ter um comércio aqui. Eu quero sumir daqui — desabafou.
LEIA: Crivella anuncia obras de R$ 400 milhões para conservação de ruas, que serão entregues em ano eleitoral
Há 25 anos naquele ponto, que herdou do pai, ele revelou que invasões e tráfico de drogas fazem parte da rotina.
— A loja aqui do lado foi invadida quando fechou. Chegou a funcionar como boca de fumo. Aqui em cima do meu comércio também está invadido, tudo tomado — contou, apontando para o teto do imóvel: as madeiras típicas daquele estilo clássico de construção, descolando e totalmente desfiguradas, eram as únicas coisas que faziam lembrar que aquela era uma relíquia cultural da cidade.
A poucos metros dali, no número 43 da Rua Frei Caneca, Jener Santana, proprietário de um antigo comércio em condições idênticas também se queixou à reportagem, reclamando da dificuldade para retirar invasores. Nos pavimentos superiores do imóvel, os atuais moradores não se importam nem em esconder-se, tampouco em não repousar sobre as sacadas, que visivelmente correm risco. Coladas à parede, antenas de TV a cabo também chamam atenção.
Situação expõe crise no comércio
Lojas, bares e restaurantes fechados não são artigos raros no Centro do Rio. Imóveis acabam abandonados e deteriorados
Onde ficava a Pizzaria Guanabara, imóveis estão pichados e em estado de abandono. Situação se repete na Rua da Carioca, onde dezenas de lojas fecharam após banco ter adquirido imóveis há sete anos Foto: Custódio Coimbra / Agência O Globo
Onde ficava a Pizzaria Guanabara, imóveis estão pichados e em estado de abandono. Situação se repete na Rua da Carioca, onde dezenas de lojas fecharam após banco ter adquirido imóveis há sete anos Foto: Custódio Coimbra / Agência O Globo
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Na Rua da Carioca, um corredor fantasma. Há sete anos, desde que o Banco Opportunity comprou 18 imóveis naquela área, lojas tradicionais começaram a fechar. Eles alegam que o aluguel triplicou de lá pra cá. Roberto Curi, presidente da Associação Amigos da Rua da Carioca e Adjacências (SARCA) desabafa:
— A situação é terrível. O comentário é geral. Acabaram com a Rua da Carioca. A rua mais carioca do Rio está sendo destruída. Das 18 lojas que o banco Oppotunity comprou, apenas seis ainda estão abertas. Eles triplicaram o valor dos aluguéis e todos começaram a sair.
Ele diz que a área está virando um verdadeiro cemitério de lojas.
— O Corredor Cultural que foi feito para preservar mais de mil prédios históricos do Centro do Rio está abandonado, não há política de preservação… a situação está cada dia pior. O Centro está virando um cemitério de lojas fechadas, sem haver qualquer interesse pública na preservação.
LEIA: O comércio do Centro que se reinventa para driblar a crise e e atrair clientes
Um dos idealizadores do Corredor Cultural, o arquiteto Augusto Ivan Freitas Pinheiro, viu a lei nascer e ser implementada de dentro da prefeitura. Ele diz que, na época, apesar da resistência de alguns proprietários, que chegaram a colocar fogo em seus próprios imóveis para não precisarem se adequar à nova legislação, os objetivos do texto vinham sendo cumpridos. Hoje, a situação decai.
— É um processo que aparentemente vem degringolando com o passar dos anos. A crise econômica também é um fator externo importante. Muitos desses imóveis são comércios. Quando se fecha as portas, a tendência é de naturalmente deteriorar o prédio. Mas a prefeitura deveria estar de olho nisso, cumprindo seu papel. Existem coisas que podem ser feitas. Uma ação fiscalizadora já seria um início.
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Ele acrescenta:
— A prefeitura tem na sua mão a legislação. Pode proteger aqueles imóveis, baseando-se no fato de que são patrimônios e devem ser conservados. Se não estiverem, o município pode sim intervir, obrigando uma restauração. E poderia utilizar até a lei de incentivo para conservar estes imóveis. Uma outra opção seria a prefeitura investir, melhorando todo aquele entorno do espaço público, como foi muito bem feito na Rua do Lavradio, em parceria com os moradores.
O professor Mário Pragmácio conclui, e diz que o problema não está na lei, mas em sua execução. Para ele, falta uma política clara de preservação do patrimônio municipal.
— Não acho que seja um problema da lei, afinal, temos instrumentos suficientes para reverter esse cenário. No meu entender, não adianta postular pela execução da lei se não há uma política clara de patrimônio para a cidade. Como a prefeitura pensa o patrimônio de sua cidade? Ainda enxerga como um empecilho do desenvolvimento? O que vemos é um desmonte orquestrado da área da cultura — afirmou.
Comissão de Cultura da Câmara vê abandono
‘A prefeitura está de costas para a cidade’, diz Tarcísio Motta. Reimont, líder da frente, afirma que não é preciso sequer visita técnica para constatar que prédios estão caindo aos pedaços
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O vereador Reimont (PT), líder da Comissão de Cultura da Câmara Municipal do Rio, disse que o assunto do Corredor Cultural e das APACs é tema de inúmeros debates na Casa. Ele critica o estado de abandono do patrimônio cultural no Rio, e diz que, desde 2016, nem um centavo foi gasto na recuperação de imóveis históricos pertencentes a estas áreas de proteção.
— É lamentável o estado do patrimônio cultural carioca, abandonado, deteriorado, caindo aos pedaços. Isso é visível para quem caminha pelas ruas do Centro, não precisa nem de vistoria técnica. Desde 2016, não se investe um único tostão na recuperação desses casarios, ruas e conjuntos históricos, que fazem parte da memória e da construção cultural da cidade. Dói ver como se encontram. Parece que o principal projeto do prefeito é o Rio Remendo. No caso dos corredores culturais, nem isso — declarou o parlamentar.
Vice-presidente da comissão, Tarcísio Motta (PSOL) diz que vê uma prefeitura “de costas” para a cidade do Rio.
— O que vemos hoje é um retrato do abandono da cidade do Rio de Janeiro. A prefeitura está de costas para a cidade. Não olha para a cultura e para a história da própria cidade. Para a identidade da própria cidade. A ideia Corredor Cultural só funciona se houver a soma entre habitação, cultura e comércio. É um debate muito importante. Estes corredores culturais foram criados com a ideia de preservar este patrimônio arquitetônico que tem relação com a nossa história — disse Tarcísio.
— Há abandono completo. E onde algo funciona corretamente é por força de mobilização social. Se a prefeitura não fizer este equilíbrio entre habitação, comércio e cultura nestas áreas, o que vai acontecer é o que estamos vendo: fachadas querendo cair, incêndios, tudo isso se tornará cada vez mais frequente, porque a política que deve ser feita não é realizada. Não há a percepção de que haveria um retorno econômico importante pra cidade — acrescentou.
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O parlamentar diz que vê o IRPH em pleno processo de sucateamento.
— Se olharmos o orçamento, a previsão para 2020 para o IRPH é metade do que foi previsto para 2017, na própria gestão do Crivella. A queda é absurda. E há um dado espantoso: em 2017 nem um real do orçamento foi usado, foi tudo cancelado. Agora, dois anos depois, se a prefeitura não investir nenhum recurso no IRPH, isso terá consequências, como as que estamos vendo.
Na Câmara, quem também comentou foi a vereadora Teresa Bergher (PSDB). Ela diz que vê uma cidade sem passado e com futuro condenado.
— Não precisa ser urbanista para ver que imóveis centenários do centro do Rio estão em péssimo estado, com risco de desabamento e, pior, pondo em risco a vida das pessoas. É uma tristeza que a prefeitura lave as mãos e deixe o patrimônio histórico da cidade cair aos pedaços. Deveria ser rotina da prefeitura cuidar destes imóveis, mas simplesmente o poder público fecha os olhos, até que eles venham abaixo. Numa coisa eu concordo com o prefeito Crivella, esta cidade virou uma total esculhambação. O prefeito não cuida das ruas, não cuida das encostas, não cuida da cidade, não cuida das pessoas é muito menos dos imóveis que deveriam ser preservados. Vivemos numa cidade sem passado com o futuro condenado.
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Prédios apresentam riscos
Defesa Civil municipal vistoria regularmente imóveis do Centro. Vários problemas são detectados e encaminhados à prefeitura
Prédio da Rua Frei Caneca 43 vive situação delicada: de acordo com a Defesa Civil, imóvel corre riscos. Proprietário diz que invasões não permitem que ele restaure o local Foto: Custódio Coimbra / Agência O Globo
Prédio da Rua Frei Caneca 43 vive situação delicada: de acordo com a Defesa Civil, imóvel corre riscos. Proprietário diz que invasões não permitem que ele restaure o local Foto: Custódio Coimbra / Agência O Globo
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Procurada, a Defesa Civil do município informou à reportagem o resultado de vistorias relativas a alguns dos imóveis citados na reportagem.
No caso do imóvel da Praça da República, 73, o órgão afirmou que secretaria de Urbanismo foi notificada para intimação do proprietário a realizar as obras necessárias.
No comércio da Rua Frei Caneca 43, a Defesa Civil afirmou que, após uma vistoria em maio do ano passado, foi constatado risco potencial de queda de revestimento das paredes e da sanca no topo da fachada, e que, durante a visita, não foi possível realizar vistoria interna. A secretaria de Urbanismo foi acionada para providências cabíveis.
No imóvel da Avenida Mem de Sá 41, a última vistoria foi feita há quase dois anos. De acordo com o órgão, a construção foi alvo de várias vistorias, mas segundo o último boletim de ocorrência, em 05/12/2017, os pontos de riscos apontados anteriormente haviam sido tratados. A fachada foi parcialmente restaurada, não havendo indícios de riscos visíveis.
Abandonado há anos, casarão é alvo de notificações
Imóvel chama atenção de quem passa pela Praça da República. UFRJ diz que planeja cedê-lo à iniciativa privada em troca de reforma, manutenção e administração do prédio
Da Rua dos Inválidos, vista para o casarão da UFRJ, que um dia já abrigou Escola de Eletrônica da faculdade. Quem passa por ali, se pergunta o que é e por quê abandono da estrutura chegou a este ponto Foto: Custódio Coimbra / Agência O Globo
Da Rua dos Inválidos, vista para o casarão da UFRJ, que um dia já abrigou Escola de Eletrônica da faculdade. Quem passa por ali, se pergunta o que é e por quê abandono da estrutura chegou a este ponto Foto: Custódio Coimbra / Agência O Globo
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Sobre o casarão da UFRJ, na Praça da República, 22, que está sendo devolvido pelo Iphan, após o órgão desistir de reformar o imóvel, a prefeitura afirmou que já foram feitas diversas notificações solicitando a recuperação do prédio, que é de propriedade federal e, conforme já informado, cabe ao proprietário manter os imóveis em bom estado.
Da Rua dos Inválidos, vista para o casarão da UFRJ, que um dia já abrigou Escola de Eletrônica da faculdade. Quem passa por ali, se pergunta o que é e por quê abandono da estrutura chegou a este ponto Foto: Custódio Coimbra / Agência O Globo
Da Rua dos Inválidos, vista para o casarão da UFRJ, que um dia já abrigou Escola de Eletrônica da faculdade. Quem passa por ali, se pergunta o que é e por quê abandono da estrutura chegou a este ponto Foto: Custódio Coimbra / Agência O Globo
A UFRJ disse que o prédio, antiga Escola de Eletrônica da faculdade, deve fazer parte de um projeto que é estudado junto ao BNDES, que cederá alguns imóveis da universidade à iniciativa privada, tendo como contrapartida a recuperação e manutenção desses locais.
Prefeitura diz que intervém com proprietários
‘Este é um trabalho que não apenas envolve um começo-meio-e-fim, mas um processo, cujos resultados virão com tempo’, disse o município
Corredor Cultural da Lapa é retrato do abandono no Centro do Rio Foto: Custódio Coimbra / Agência O Globo
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Em nota, a prefeitura esclareceu que “em função do mal estado de conservação dos imóveis protegidos, a prefeitura pode notificar o proprietário para que sejam tomadas providências visando a sua recuperação, sendo que além do benefício da isenção de IPTU, a licença para realização dessas obras é gratuita e as empresas contratadas para os serviços estão isentas do recolhimento do ISS”, e que “esses são os recursos investidos pela prefeitura, através de incentivos dados por ela para auxiliar na conservação de bens protegidos”.
Sobre o imóvel da Avenida Mem de Sá, a Secretaria municipal de Urbanismo afirmou que ainda não foi notificada sobre a Ação Judicial, mas a prefeitura disse que irá recorrer.
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Sobre o abandono na área da Lapa, o município afirmou que os proprietários vêm sendo notificados para realizar a manutenção de seus imóveis. “Entretanto, cabe salientar a experiência bem-sucedida que vem sendo realizada pelos responsáveis dos imóveis da Rua Morais e Vale, que começaram recuperando 3 imóveis e essa ação deu início a um processo positivo para que outros prédios iniciassem obras de recuperação. Este é um trabalho que não apenas envolve um começo-meio-e-fim, mas um processo, cujos resultados virão com tempo, principalmente na medida em que a economia melhorar”, acrescentou a nota.
Sobre os prédios que são invadidos, a prefeitura afirma que “quando ocorre invasão em um imóvel privado, é de responsabilidade do particular ingressar na Justiça com uma Ação de Reintegração de Posse. A Prefeitura somente atua quando ocorrer invasão de prédios que estejam em condições muito precárias com risco de desabamento ou que os invasores estejam oferecendo risco à estabilidade estrutural do imóvel e a terceiros”.
Questionado sobre os planos para a Rua da Carioca, o Banco Opportunity não retornou à reportagem.
Entenda a história do Corredor Cultural
Lei deu origem às APACs, e texto foi proposto no fim dos anos 1970. Projeto contou com a mobilização de associações de moradores do Centro
Avenida Mem de Sá nos anos 1970. Ao fundo, os Arcos da Lapa. Paisagem hoje é bem diferente Foto: Editora Globo / Agência O GLOBO
Avenida Mem de Sá nos anos 1970. Ao fundo, os Arcos da Lapa. Paisagem hoje é bem diferente Foto: Editora Globo / Agência O GLOBO
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O Plano Urbanístico do Rio de Janeiro (PUB-Rio) de 1977 recomendou a proteção e a conservação do Centro da cidade. A partir dele, o projeto de lei do Corredor Cultural é escrito e a lei implementada em 1984 no governo do prefeito Marcelo Allencar, sendo atualizada em 1987.
— O Projeto Corredor Cultural surge em 1979, dentro desse contexto, e é considerado o precursor do que hoje é chamado de Apac. O corredor cultural é fruto da mobilização de certos grupos sociais, especialmente de associação de moradores, que estavam insatisfeitos com a política urbanística local, a qual permitiu novos padrões edilícios que simplesmente engoliram os sobrados do Centro e alguns resquícios da fase colonial — conta o professor Mário.
Em 1983, um decreto assinado por Jamil Haddad delimita as áreas consideradas como pertencentes ao Corredor Cultural. Em 1984, o projeto vira lei.
— Como não havia ainda uma lei específica de patrimônio para o município, foi necessário utilizar os instrumentos urbanísticos existentes para mitigar esse processo no centro da cidade. Quando falamos sobre Corredor Cultural, eu penso logo em Apac. Corredor cultural foi a experiência pioneira. Esse tipo de instrumento, Corredor e Apacs, são bem interessantes, pois a política de patrimônio, que possui instrumentos jurídicos próprios, tais como tombamento, inventário e registro, normalmente não dialoga com a política urbana. No meu entender, elas podem e devem estar conectadas — acrescentou.
O arquiteto Augusto Ivan conta que, há 40 anos a situação era ainda pior. Ele diz que, quando o projeto estava para ser aprovado, vários proprietários colocaram fogo em seus próprios imóveis, para acionar o seguro e evitar que precisassem adequar-se às normas de preservação. O governo precisou criar um decreto, que dizia que, se houvesse qualquer tipo de sinistro, o proprietário seria obrigado a reconstruir o imóvel da mesma maneira como era.
— O escritório (do Corredor Cultural) era localizado no Centro da cidade, o que facilitava o acesso dos moradores e das associações. Naquela época, praticamente todos os comércios estavam bastante degradados, com as fachadas tampadas por letreiros, você não conseguia nem ver a arquitetura do prédio. Isso evoluiu, num primeiro momento, para uma situação bem melhor. Há uma quantidade grande de imóveis que na época foram recuperados. Mas, se compararmos o que era no início a ideia do Corredor Cultural e o momento atual, nitidamente percebemos que houve uma diminuição do cuidado com o patrimônio. Hoje, você praticamente não vê ações nestas áreas.
Fonte: Globo
Postado por: Raul Motta Junior
