Enviado pela prefeitura para a Câmara Municipal em 2014, o Plano de Estruturação Urbana (PEU) Engenho Novo/São Francisco Xavier é um dos quatro do gênero que tramitam na casa em busca de uma definição que permite estabelecer a política de ocupação do solo na cidade. Embora leve apenas os nomes de dois bairros, a medida afeta também moradores e vizinhos do Rocha, Riachuelo, Sampaio, Jacaré e Jacarezinho, bairros da Região Administrativa do Méier que, juntos, de acordo com o Censo de 2010, abrigava cerca de 127 mil habitantes. Mesmo assim, boa parte da população local desconhece os temos da proposta.
A principais críticas ao projeto estão relacionadas ao aumento do adensamento de uma área urbana já bem povoada, sem que isto represente aumento da infraestrutura para os bairros. O artigo 101 da proposta, para casas bifamiliares, permitirá que elas sejam construídas em terrenos que tenham a partir de 120 metros quadrados, abaixo do mínimo atual, que é de 225. O fato se repete no artigo 122, para vilas, que estabelece o limite de 36 casas distribuídas em terrenos com no máximo 10 mil metros quadrados: uma fração de 180 por residência.
Atuante nas discussões dos PEUs da Ilha do Governador e das Vargens, que estão mais avançadas, o arquiteto e urbanista Canagé Vilhena identifica nas propostas uma repetição de padrões e lembra que as áreas apresentam realidades distintas.
— Esse PEU é igual aos outros, repete os vícios dos demais: serve apenas para regularizar o mercado imobiliário, sem qualquer contribuição para melhorar o ambiente urbano, o que deveria ser prioridade. A proposta preserva o gabarito atual, permitindo construções com até oito pavimentos em uma área que tem alta densidade populacional. Não faz o menor sentido — afirma.
A concentração de prédios compõe o cenário do alto da Estrada Grajaú-Jacarepaguá – Agência O Globo / Hermes de Paula
Presidente da Associação de Moradores do Engenho Novo, Célio Andrade compartilha da preocupação do urbanista. Ele lembra que o bairro já convive com problemas que se repetem há décadas, e teme que eles se agravem ainda mais com um aumento populacional.
— Nós não fomos chamados para essa discussão junto ao município e não conhecemos os detalhes da proposta. Infelizmente, essa é uma região que sofre com a ausência de investimentos do poder público e, mesmo assim, cresce naturalmente. Nossas galerias de águas pluviais, instaladas no entroncamento da Barão de Bom Retiro com a Marechal Rondon, por exemplo, é de 1909. Sempre que chove, em alguns pontos, o alagamento chega a 1,5 metro, porque a tubulação não dá mais vazão. Há 20 anos pedimos a ampliação, que nunca aconteceu. É preocupante — afirma.
O adensamento da região divide opiniões. A Zona Norte é área de ocupação incentivada, de acordo com o Plano Diretor do Município (2011-2021). Presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Pedro da Luz Moreira entende que a medida pode ser positiva.
— Com exceção do Jacarezinho, são bairros com infraestrutura e generosa oferta de serviços. Mas a ocupação deve levar em conta as características da região e valorizar imóveis símbolo e conjuntos arquitetônicos que servem como referência para os moradores. Os sobrados, típicos da área, com espaço comercial no térreo e uso residencial no primeiro andar, devem ser preservados. Um PEU é uma oportunidade para redefinir os rumos do bairro, mas só faz sentido com o engajamento popular — afirma.
A área correspondente a Triagem abriga uma estação de trem do ramal Belford Roxo, da Supervia, e uma da Linha 2 do metrô. Tem imóveis símbolo, como o Hospital Central do Exército (HCE), o Instituto de Biologia do Exército e um regimento, além de ter sido escolhida para abrigar o condomínio popular Bairro Carioca, construído para atender à demanda do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Atualmente, 11 mil pessoas moram no local. Mesmo assim, para a prefeitura, Triagem ainda não é bairro, mas isto pode mudar, caso o novo PEU seja aprovado.
Moradores e comerciantes re apoiam a proposta. Otimistas, acreditam que a mudança trará visibilidade à região e um olhar mais cuidadoso do poder público no momento de conceber políticas urbanísticas.
O advogado Ricardo Araújo Guimarães reforça que Triagem é bem servido de transporte, mas carece de investimentos em temas importantes para quem mora na região.
— A segurança é um problema grave que, certamente, será olhado com mais atenção quando tivermos indicadores próprios para a região. Esse é um tema fundamental para que a oferta de serviços floresça e melhore a qualidade de vida dos moradores. Mas, por aqui, ninguém está sabendo dessa proposta — afirma.
A professora de História Madalena Almeida é uma das poucas moradoras que criticam a proposta.
— Não precisava disto, bastava haver mais organização no momento de fazer um planejamento urbano. É decepcionante que, estando dentro ou fora de outro bairro, sejamos esquecidos por todas as instâncias de governo — protesta.
Como Triagem ainda não é um bairro, o censo de 2010 não fez o levantamento sobre o número de habitantes. Mas, mesmo que o dado existisse, estaria defasado por causa da inauguração do Bairro Carioca, em 2013.
A proposta do PEU de Engenho Novo/São Francisco Xavier foi apresentada pela prefeitura à Câmara Municipal durante o segundo mandato de Eduardo Paes. Responsável pelo tema, a Secretaria municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação informou que o projeto precisa voltar à pasta para ser atualizado. De acordo com a secretaria, a proposta precisa ser alterada para atender à legislação atual sobre urbanismo.
A assessoria do vereador Chiquinho Brazão (PMDB), presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, explicou que o projeto já tem o aval de duas das 13 comissões da casa, e que está sob análise do grupo que avalia os temas de esporte e cultura desde abril. O processo ficou mais lento porque, até a última legislatura, os dois temas faziam parte da mesma comissão e, com a divisão dos assuntos, o projeto precisou ser redistribuído.
Fonte: O Globo
Postado por: Raul Motta Junior
