Em ano pré-eleitoral, a Câmara de Vereadores do Rio já discute a possibilidade de transformar cerca de 21,1 mil funcionários celetistas da prefeitura do Rio em estatutários, o que dá a eles estabilidade. O movimento começou após o prefeito Marcelo Crivella ter apresentado, há duas semanas, medida semelhante para beneficiar 2.440 funcionários da Comlurb que estão prestes a se aposentar. Desde então, vereadores preparam emendas para incluir, entre os beneficiários, pessoal de outras empresas municipais.
O impacto da iniciativa é mais uma ameaça ao caixa da prefeitura. Caso todas as emendas sejam acatadas, o quadro de pessoal estável do município atingiria 110 mil funcionários, um aumento de 20% no número de estatutários. Atualmente, eles somam 90 mil pessoas.
Além da situação crítica de orçamento, as discussões não consideram os graves problemas do Fundo de Previdência Municipal. A expectativa é que o Funprevi feche 2019 com rombo de R$ 1 bilhão. Questionada se concordaria em expandir a proposta original, que só visava a funcionários da Comlurb, a prefeitura não se manifestou.
A intenção da prefeitura pode ser também ampliada na própria Comlurb. O vereador Babá (PSOL) já recolhe assinaturas para propor uma emenda que transforme todos os 20 mil funcionários da companhia, independentemente do tempo de casa, em estatutários. Pela proposta original, só o grupo que 2.440 pessoas, contratadas antes da Constituição de 1988, seria beneficiado. No Iplan Rio, o vereador e ex-prefeito Cesar Maia (DEM) e Jones Moura (PSD) pretendem favorecer 380 funcionários. O vereador Alexandre Isquierdo (DEM) e o presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB) foram procurados por 462 servidores da Rioluz. A mesma reivindicação é feita por 28 funcionários da Imprensa da Cidade e 250 da Companhia de Engenharia de Tráfego (Cet-Rio).
— Não tenho projeções sobre o impacto financeiro. Mas há outros funcionários da Comlurb, além dos que serão beneficiados pelo prefeito, que também têm direito. A reivindicação é justa — disse Babá .
Cesar Maia argumenta que desde seu primeiro mandato como vereador, em 2013, defende a estabilidade no caso do Iplan:
— É uma questão de princípios. A área de informática é vital e estratégica para a manutenção das demais atividades do município.
Jones Moura endossa a medida para o Iphan, mas quer estendê-la à Imprensa Oficial.
— No Iplan, trata-se de uma questão de Justiça. Na Imprensa Oficial, o impacto seria pequeno — alega.
Para o cientista político Ricardo Ismael, o calendário eleitoral pesa:
— Parecem propostas que miram ganhos eleitorais imediatos em uma prefeitura que enfrenta dificuldades.
O projeto original da Comlurb ainda não tem data para ser votado. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Rosa Fernandes (MDB) convocou uma audiência pública, no próximo dia 3, para que sejam avaliados os aspectos financeiros da transformação de celetistas em estatutários. A proposta de Crivella para um grupo de servidores na Comlurb chegou à Casa sem estudos técnicos. Mas a Comissão de Finanças estimou que apenas os 2.440 funcionários do projeto original podem onerar o Funprevi em R$ 260 milhões ao ano .
Embora tenha recebido servidores em busca de apoio, o presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB), afirma ter dúvidas sobre a legalidade das emendas em estudo:
— A decisão dependerá da Comissão de Justiça e Redação, embora, na minha opinião, sejam inconstitucionais. O tema é competência exclusiva do Executivo.
A concessão de estabilidade para servidores já aconteceu na prefeitura do Rio. Em 2009, na gestão do ex-prefeito Eduardo Paes, a Câmara aprovou um projeto que transformou em estatutários cerca de sete mil funcionários da Guarda Municipal. Ainda no primeiro governo Paes, outros três mil servidores mudaram de regime.
Recentemente, a direção do Funprevi admitiu que a concessão de estabilidade a várias categorias, nos últimos anos, contribuiu para o déficit do fundo.
Fonte: Globo
Postado por: Raul Motta Junior
