A Justiça Federal devolveu à Universidade Federal Fluminense (UFF) a posse de um terreno de mais de 60 mil metros quadrados no Morro do Gragoatá . A decisão anula um acordo firmado há dois anos entre a UFF, a construtora Planurbs/Girassol e a prefeitura de Niterói, no qual a universidade abria mão da disputa judicial pelo terreno do topo do morro para a construtora, que se dizia proprietária e planejava construir na área oito prédios de seis andares na parte central desmatada. Ainda cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em janeiro do ano passado, o então reitor Sidney Mello voltara atrás e desistira do acordo firmado em setembro de 2017 porque a comunidade acadêmica o vinha pressionando para que não abrisse mão do terreno, desapropriado há 45 anos, mas pelo qual a União não havia pago indenização. Outros questionamentos eram sobre a viabilidade de construções no topo do morro, já que existe um processo que discute se o local é Área de Preservação Ambiental e, em audiência pública, representantes da Aeronáutica explicaram que o terreno fica sob área de manobra de aviões.
Reflorestamento
Na decisão, proferida em 29 de agosto, o Tribunal Federal da 2ª Região cassou o acordo firmado na 4ª Vara Federal em setembro de 2017 e manteve uma decisão anterior, proferida pela Quinta Turma Especializada:
“Só se pode concluir que a decisão do juízo singular de impedir a UFF de adentrar os imóveis litigiosos contraria o acórdão do Tribunal, que à sua vez concluiu, no exame do mérito do agravo de instrumento, ser a universidade proprietária possuidora das glebas I e III , sem restrições”, diz um trecho da sentença dos desembargadores.
Responsável pelo projeto de reflorestamento do morro, a bióloga Janie Garcia lembra que, quando houve a restrição de acesso ao local, boa parte do trabalho foi prejudicada:
— Acima de tudo, é essencial que a área seja preservada no todo para se ter mais condições de proteger a biodiversidade local e cumprir suas funções paisagísticas, sociais e ambientais.
Vice-diretora da Escola de Arquitetura, Louise Lomardo comemora a decisão:
— É fundamental que os projetos de reflorestamento e pesquisa possam ser retomados. Já levei ao Morro do Gragoatá alunos da pós-graduação e da graduação, e eles apresentaram alternativas de usar o local coordenando pesquisa com atividades de extensão e até visitação.
Multa
O deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), autor da representação que resultou no inquérito civil, destaca que a área é importante ambientalmente e cobiçada pelo mercado imobiliário:
— A Justiça reconheceu aquela área de relevante interesse ambiental e acadêmico como patrimônio da universidade.
Em janeiro do ano passado, uma inspeção realizada no Morro do Gragoatá constatou desmatamento de vegetação feito durante o cercamento do terreno pela construtora Planurbs/Girassol. Na ocasião, a Secretaria municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade aplicou uma multa de mais de R$ 1 milhão. De acordo com a secretaria, a empresa recorreu.
“Após análise, o recurso foi recusado e estão sendo seguidos os trâmites para a execução da multa. O montante será destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente para ser usado em ações ambientais. A Procuradoria-Geral do Município está analisando a decisão da Justiça”, diz a nota.
Na quinta-feira, o vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL) oficiou a secretaria para cobrar a recuperação das encostas e da vegetação local.
— O município, na época, participou da celebração de um acordo ilegítimo que acabou causando erosão e desmatamento. Agora nos cabe que os recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente sejam revertidos para a plena recuperação da área — diz.
Procurado para comentar a decisão, o reitor Antonio Claudio da Nóbrega não retornou. A equipe de reportagem não conseguiu contato com representantes da Planurbs/Girassol.
Fonte: Globo
Postado por: Raul Motta Junior
