O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) instaurou um inquérito civil, no fim de abril, para apurar possível ato de improbidade administrativa, por parte do prefeito Rodrigo Neves, devido à estrutura deficiente encontrada nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) do município. Segundo o órgão, a prefeitura não vem disponibilizando recursos materiais essenciais para o adequado funcionamento das unidades, como linhas de telefone, computadores com acesso à internet e veículos para transporte em serviço dos profissionais que lá atuam.
No documento, Renata Scarpa, da Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, solicita que a Procuradoria-Geral de Justiça apure possível prática delituosa do prefeito, especialmente em relação à falta de veículos, uma vez que, no mesmo período, doou carros à Polícia Militar, “deixando de cumprir sua atribuição constitucional para assumir despesa que não competia ao município”.
Segundo o Ministério Público, Rodrigo já vinha sendo alertado sobre a situação há pelo menos oito meses: no dia 11 de setembro de 2017, a Promotoria da Infância e da Juventude encaminhou uma recomendação ao prefeito solicitando a adoção de providências para o funcionamento adequado das unidades. Todavia, ainda segundo o MPRJ, o documento não foi respondido.
Conselhos Tutelares
Conforme reportagem publicada, semana passada, pelo GLOBO-Niterói, no mesmo inquérito o MPRJ investiga problemas estruturais nos Conselhos Tutelares, que também estão sofrendo com a falta de veículos. Sem carros, os conselheiros ficam impedidos de se dirigir frequentemente a órgãos como os próprios Cras e o Creas, além de escolas, hospitais e entidades de abrigo.
Município explica situação
A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos esclarece que todas as unidades do Cras e do Creas contam com telefone em funcionamento, e que a Secretaria de Administração está contratando um novo serviço de internet que vai beneficiar as unidades que não têm o recurso no momento, por inviabilidade técnica da operadora.
“Atualmente a secretaria possui dois veículos novos disponíveis para os Cras, um novo para atender os dois Creas, além de três carros que podem ser compartilhados para o atendimento dos órgãos, caso solicitado”, diz a nota divulgada pela prefeitura, acrescentando que “a cessão de veículos para atuação do 12º Batalhão não apenas é legal, pois não há vedação constitucional com relação a investimentos municipais na cooperação com a Segurança Pública, mas é urgente e de altíssima relevância pública para a população de Niterói”.
Fonte: O Globo
Postado por: raul motta junior
