Diante de uma população perplexa sobre a confusão em torno das regras de isolamento no Rio — algumas delas foram flexibilizadas pela prefeitura e pelo estado e suspensas na segunda-feira por ordem judicial — o que vale e o que não vale nas ruas do Rio mudou de novo nesta terça-feira. O presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Claudio de Mello Tavares, suspendeu os efeitos da liminar da 7ª Vara de Fazenda Pública que tinha proibido o relaxamento da quarentena que visava a conter o avanço do coronavírus. Em sua decisão, o presidente do TJ observou que considerou a liminar uma interferência no Poder Executivo. Apesar disso, especialistas ouvidos pelo GLOBO criticam a falta de coordenação entre prefeitura e Estado nos planos de flexibilização do isolamento social.
O professor do Instituto de Medicina Social da Uerj, Mario Roberto Dal Poz conta por causa disso, médicos que integram as universidades do Rio estão propondo a criação de um comitê independente que possa auxiliar tanto o governo estadual, tanto os municípios, na flexibilização das medidas de isolamento social:
— A ideia é propor a revogação do decreto estadual e uma imediata articulação com a Prefeitura do Rio e outras, particularmente da região metropolitana, para edição de um novo decreto estadual, orientador e normativo, com diretrizes gerais acordadas e coordenadas para controlar um pouco mais esse quadro caótico que vimos no transporte, por exemplo, além de evitar a judicialização. Também é preciso divulgar e mostrar os dados com mais transparência — conta.
No último fim de semana, antes mesmo da primeira liminar sobre os decretos, os cariocas ficaram confusos sobre que regras seguir. Em uma coletiva de imprensa, o prefeito Marcelo Crivella chegou a criticar o decreto estadual e manteve o plano de abertura da cidade do Rio em seis fases. O governo do Estado explicou, após a publicação do texto em edição extra do Diário Oficial, que as regras são uma orientação para os municípios do limite da flexibilização e que cabe cada prefeito decidir o que vai adotar. Para Tânia Vergara, presidente da Sociedade de Infectologia do estado do Rio, a falta de articulação causa dúvidas na população:
— Cada um fala um coisa então é muito difícil para as pessoas entenderem o que é o correto. Não acho possível abrir tudo. A da prefeitura é a mais factível. Eles começaram com um pequena abertura, chegando no final poderiam avaliar se essa pequena abertura impactou no numero de casos. — avalia.
A abertura gradual na cidade
Estado
Prefeitura do Rio
Comércio de produtos essenciais: liberado
Comércio de produtos essenciais: liberado
Shopping centers: das 12h às 20h, com
Reabertura prevista para o dia 17/6
limitação de 50% da capacidade
Bares e restaurantes: limite de
Reabertura prevista para o dia 2/7
50% da capacidade
Equipamentos e pontos turísticos: limite de
Reabertura prevista para o dia 17/7, com 1/3 da
50% da capacidade
capacidade, e no dia 1/8 com 2/3
Igrejas: a distância entre as pessoas deve
Igrejas: a distância entre as pessoas deve
ser de 1 metro
ser de 1 metro
Parques para a prática de esportes: sem
Parques para a prática de esportes:
aglomeração
sem aglomeração
Esportes individuais ao ar livre: liberados
Esportes individuais ao ar livre: liberados
Atividades esportivas de alto rendimento:
Reabertura prevista para dia 17/6
sem público
Indústria e serviços: das 9h às 17h
Indústria e serviços: das 9h às 17h
Comércio varejista:
Lojas de automóveis, móveis e decoração podem
das 11h às 19h
abrir. O restante do comércio de rua, só a partir de 3/7
Construção civil:
Construção civil: com regras de afastamento social,
das 7h às 15h
uso de máscara e álcool em gel
Com a nova decisão, voltam a valer as autorizações que haviam sido dadas pelo prefeito Marcelo Crivella — como passeios no calçadão e a abertura de algumas lojas, além de igrejas — e as do governador Wilson Witzel, que liberou até o funcionamento de shoppings e de restaurantes com horários reduzidos e com limite de 50% da lotação. Tanto a flexibilização do estado quanto a do município devem ser acompanhadas de medidas de proteção, como o uso de máscara e álcool em gel, e de distanciamento de pelo menos um metro entre as pessoas. De acordo com o estado, cada município tem autonomia para adaptar as orientações à sua realidade epidemiológica. Na capital, Crivella disse que manterá o seu cronograma em seis etapas e, sendo assim, shoppings só deverão voltar a funcionar no dia 17 deste mês, e restaurantes, no dia 2 de julho.
Em sua decisão, o presidente do TJ observou que considerou a liminar uma interferência no Poder Executivo. O juiz Bruno Vinicius da Rós Bodart, da 7ª Vara de Fazenda Pública, havia acolhido os argumentos da Defensoria e do Ministério Público estaduais que alegavam falta de critérios do município e do estado para flexibilizar as regras e consequente risco para a população. Mas Mello Tavares destacou a gravidade da questão social e econômica do estado. Ele disse que a retomada gradual das atividades evitaria a falência de comerciantes e empresários e preservaria empregos. Também afirmou que estado e município se comprometeram a voltar atrás na reabertura caso houvesse aumento de mortes e da curva de contaminação. “O impacto social na vida das pessoas é incomensurável, quanto mais tempo as atividades comerciais e de serviço permanecerem fechadas, maior será o desemprego, a fome, a desigualdade etc.”, diz o presidente do TJ.
Advogado especialista em direito administrativo e professor da PUC Rio, Manoel Peixinho lamentou a decisão do TJ, que pode levar o caso para o âmbito de tribunais superiores:
— Para mim, o juiz de primeiro grau acertou, porque prefeitura e estado não apresentaram base científica para as decisões. O STF tem tomado decisões colocando o direito à saúde e à vida acima da questão econômica.
Apesar da decisão de Tavares, a audiência marcada pelo juiz de primeiro grau para esta quarta-feira está mantida. O magistrado também pediu para representantes de setores da economia, das universidades, Fiocruz e especialistas se manifestarem sobre os planos do governo estadual e da prefeitura do Rio.
Orla e BRTs lotados
Nesta terça-feira, antes mesmo da ordem judicial que liberou o “novo normal”, a orla estava lotada de pessoas passeando no calçadão ou fazendo exercícios, muitas delas sem máscaras. A Praia do Arpoador ficou cheia de banhistas e surfistas. Policiais militares abordavam as pessoas para retirá-las da areia, e a corporação, ao ser questionada sobre a fiscalização, afirmou que mantém equipes nas ruas. Nos centros comerciais da Baixada Fluminense, a circulação de pessoas também era grande. Enquanto isso, os transportes públicos estavam superlotados, sobretudo os BRTs, com longas filas para embarque e passageiros espremidos e em pé. O consultor de vendas Chrisler Roberto Ferreira Souza contou que só conseguiu entrar no Transoeste “empurrado” por outros usuários, na Estação do Mato Alto.
—Não há mais aqueles cuidados com aglomeração — reclamou o morador de Campo Grande, que saiu de casa às 7h30m e, às 10h30m, ainda estava na altura da Rocinha.
O Consórcio BRT informou que, para cumprir o decreto da prefeitura, reforçou a frota, com dez ônibus comuns partindo do Terminal Santa Cruz rumo ao Terminal Alvorada. Pela manhã, no horário de rush, porém, os veículos não estavam circulando.
O boletim da Secretaria estadual de Saúde, divulgado no fim da tarde desta terça-feira, registrava 3.480 novos casos de Covid-19 no Rio e 147 mortes pela doença em 24 horas. Ao todo, o Estado do Rio já tem 73 mil pessoas infectadas e um total de 6.928 óbitos por coronavírus. O epicentro da pandemia continua a ser a capital. Apesar disso, a prefeitura do Rio e o estado sustentam que a curva da doença está sendo “achatada”.
Fonte: Globo
Postado por: Raul Motta Junior
