Pacientes com exames, cirurgias, consultas e outros procedimentos agendados no município poderão acompanhar pela internet, a partir dos próximos meses, a lista de espera para realização de seus atendimentos no Sistema de Regulação de Saúde ( Sisreg ). Fruto de um projeto de lei aprovado no último dia 29 na Câmara dos Vereadores , a iniciativa contempla todas as unidades municipais, assim como o Hospital Estadual Azevedo Lima (Heal), o Hospital Universitário Antonio Pedro e quaisquer outras unidades para as quais pacientes inscritos em Niterói possam ser encaminhados, mesmo que sejam fora da cidade. A proposta foi para a análise do prefeito Rodrigo Neves, que tem 30 dias para vetá-la ou transformá-la em lei.
Segundo o texto, de autoria do vereador Rodrigo Farah ( MDB ) e coautoria do presidente da Comissão Municipal de Saúde , Paulo Eduardo Gomes ( PSOL ), as listas de espera deverão ser hospedadas num portal on-line vinculado ao site da prefeitura e contar com as seguintes informações: data de solicitação do procedimento, posição que o paciente ocupa na fila, estimativa de prazo para atendimento, data e unidade de saúde na qual o paciente foi inscrito e a unidade que realizará o procedimento agendado. A classificação de risco (vermelha, amarela, verde e azul) também deverá ser informada na ferramenta, indicando prioridade no agendamento em função da gravidade de cada caso.
Para garantia do direito à privacidade, o paciente deverá será identificado pelo CPF ou pelo Cartão Nacional de Saúde (CNS).
Farah ressalta que a sanção da lei é necessária para que o sistema de saúde funcione com mais eficiência e celeridade.
— Além de trazer mais transparência aos pacientes, a visualização on-line da fila dará mais conforto e tranquilidade a eles, assim como uma melhora no planejamento dessas famílias. A partir do momento em que o paciente tem acesso a essa transparência, até mesmo o sistema tende a funcionar de maneira mais rápida — avalia Farah.
Para Paulo Eduardo, que incorporou cinco emendas ao texto, a implantação da lei impedirá qualquer favorecimento político ou pessoal na fila do Sisreg:
— Contamos com a importante participação do Fórum de Transparência e Controle Social de Niterói na elaboração dessa proposta e acreditamos que o projeto aprovado atende ao desejo da sociedade. Após a lei entrar em vigor, precisamos fiscalizar o cumprimento dela e, para isso, é preciso que a sociedade denuncie, caso a transparência não seja observada.
O projeto niteroiense tem como modelo o Portal da Transparência do Sisreg implantado, em janeiro deste ano, pela prefeitura do Rio. O programa também é oriundo de um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal carioca.
Fonte: O Globo
Postado por: Raul Motta Junior
