A prefeitura de Niterói vai distribuir, entre os dias 20 e 27 de abril, os cartões pré-pagos destinados às 35 mil famílias niteroienses inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal. A renda básica temporária de R$ 500, destinada para minimizar os impactos socioeconômicos durante o combate ao novo coronavírus, será paga pelo município durante três meses, e os beneficiários poderão utilizar os cartões em rede credenciada na cidade.
A partir de mobilizações e projetos de lei apresentados por vereadores da oposição, a administração municipal estuda agora a inclusão de outros profissionais que não se enquadram nas exigências feitas para o Cad Único e Microempreendedores Individuais (MEIs) para também receberem o benefício; caso de quiosqueiros, vendedores ambulantes de praias e taxistas. O prefeito Rodrigo Neves se reuniu virtualmente com os parlamentares, nesta quarta-feira, para debater o tema e prometeu enviar, nesta quinta-feira, dois projetos de lei para ampliar o auxílio a outras categorias.
— Alinhamos com o Legislativo o envio de dois projetos de lei para ampliar o auxílio do Cad Único para categorias mais sacrificadas, como artesãos; ambulantes que são MEI, mas que não tinham obtido alvará, e mesmo os que não são MEI. Também vamos prestar auxílio para outra categoria importante, a dos taxistas — declarou Neves em live realizada, nesta quarta, após a reunião.
Diferentemente da distribuição dos cartões pré-pagos para os MEIs inscritos no auxílio emergencial, que será feita entre os dias 13 e 17, no Teatro Popular Oscar Niemeyer, a Secretaria municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (Seplag) explica que a distribuição dos cartões para as 35 mil famílias será efetuada em locais nos bairros dos beneficiados, por ordem alfabética e com horário marcado. Detalhes como os endereços e as datas de carga dos cartões ainda serão divulgados, mas bairros com maior número de beneficiados poderão contar com mais de um ponto de retirada dos cartões.
Autor de um projeto de lei que inclui os quiosqueiros para o recebimento do benefício de R$ 500 destinado aos MEIs durante três meses, o vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL) destaca que a emissão de alvarás para a categoria sempre foi negada.
— Os ambulantes, os quiosqueiros, os artesãos e os pequenos produtores rurais da cidade, por exemplo, que têm cadastros ativos em órgãos como a Secretaria de Ordem Pública (Seop), a Neltur e a Secretaria de Assistência Social, deveriam ter recebido auxílio de imediato porque estão passando fome. Os quiosqueiros, sempre cobraram da Secretaria de Fazenda a emissão de alvará e nunca foram atendidos. Trata-se de um erro dos sucessivos governos que agora não pode ser usado contra esses trabalhadores que foram inclusive reconhecidos pelo Novo Plano Diretor como essenciais ao turismo e à requalificação da orla da cidade. Por isso, apresentamos um projeto de lei e esperamos que o governo apoie a proposta — disse Paulo Eduardo.
Já o vereador Bruno Lessa (DEM) apresentou o projeto de lei que inclui ambulantes de praia na Lei dos MEIs.
— Os ambulantes de praia são cadastrados na Seop e não na Secretaria de Fazenda. Por conta de uma questão cadastral, eles ficaram de fora da lei que concede o auxílio de R$ 500 por mês. Por isso, propus este novo projeto, alterando a lei em vigor e beneficiando também os ambulantes de praia, desde que residentes em Niterói e inscritos na Seop até 1º de março de 2020 — explica o parlamentar.
Em nota, a Seplag informa que os quiosqueiros cadastrados no Cad Único receberão o benefício em abril. Os que não estiverem cadastrados terão a possibilidade de participar de uma segunda remessa de benefícios, direcionados àqueles sem cadastros formais, com critérios a serem divulgados posteriormente.
Pagamento aos MEIs
Os MEIs que se cadastraram para receber o auxílio ganharão cartões pré-pagos, que terão cargas mensais de R$ 500 em 24 de abril, 24 de maio e 24 de junho. Os cartões serão entregues entre os próximos dias 13 e 17, no Teatro Popular Oscar Niemeyer, no Centro, e o cronograma, por ordem alfabética, está disponível desde quinta-feira no site da Secretaria municipal de Fazenda. Basta o beneficiário acessá-lo e incluir o CNPJ. Em seguida aparecerão o turno e a que guichê ele deve se dirigir.
Para retirar o cartão, será preciso apresentar a Declaração de Recebimento do Benefício, disponível para impressão no site da Fazenda, assim como o original e a cópia de documento de identidade, com foto, ou uma procuração preenchida em nome do habilitado. O modelo para preenchimento também está na página da internet.
Fonte: Globo
Postado por: Raul Motta Junior
