Tombado pelo município de Petrópolis desde 2011, o Mirante do Belvedere, às margens da BR-040, abrigou na década de 60 um restaurante com vidraças, que permitiam uma visão panorâmica da Serra do Mar. Usado desde 2013 como espaço de apoio para as obras da Nova Subida da Serra (NSS), a edificação em formato de disco perdeu mais do que as vidraças. Inspeção feita por membros do Conselho Municipal de Tombamento Histórico Cultural e Artístico da Petrópolis, revelou que o prédio apresenta rachaduras, infiltrações, piso danificado e vigas de sustentação das janelas enferrujadas. E os jardins do monumento se transformaram em depósito de caminhões, tratores e contêineres, além de materiais como vergalhões, caixas d’água e cones de sinalização.
Com o empreendimento paralisado desde julho do ano passado, pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) — concessionária do trecho por 25 anos, a partir de 1995 —, alegando inadimplência de aportes financeiros acertados com a União, o cenário de abandono do Belvedere se reproduz pelos antigos canteiros da NSS. Um prejuízo não mensurado. Nas contas da Concer, no entanto, metade das intervenções previstas ficaram prontas e custaram R$ 500 milhões. O Ministério dos Transportes fala em 42% de obras prontas. Mas a retomada dos serviços, que deveriam estar concluídos antes da Olimpíada de 2016, depende da solução de um imbróglio envolvendo a obra, que é objeto de processo no Tribunal de Contas da União (TCU) e de ações na Justiça Federal.
A novela da NSS ganhou recentemente mais um capítulo. Na tentativa de encontrar uma solução para o impasse, a Concer elaborou um novo projeto, encaminhado em agosto à Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Ele contempla alterações de traçado em relação à proposta parcialmente executada, a modernização do sistema de segurança de túnel que estava sendo aberto, um retorno entre o Belvedere e a praça de pedágio de Caxias e mudanças na ligação Bingen-Quitandinha. Segundo a ANTT, o projeto chegou a ser remetido ao TCU, que fez exigências. Modificado, ele será novamente submetido ao tribunal.
Como as negociações estão em curso, Concer e ANTT não detalham o novo projeto nem informam sobre custos. Quanto a prazo de execução, por e-mail a concessionária diz estimar em 18 meses, “a partir do reequilíbrio do contrato de concessão e da disponibilidade de recursos da União”.
DE R$ 80 MILHÕES PARA R4 1,42 BILHÃO
Quando foi concebida, em 1995, a NSS sairia por R$ 80 milhões, tudo custeado pela Concer. Um termo aditivo (o 12º) firmado pela ANTT em março 2012 — sob o argumento de garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão sem elevar substancialmente o pedágio — incorporou três aportes financeiros da União, que somavam à época R$ 989,8 milhões e poderiam ser substituídos por ampliação do prazo de concessão. Também em valores de 2012, auditoria do TCU constatou sobrepreço de R$ 300,9 milhões, sendo R$ 203,8 milhões correspondentes a impostos superiores aos devidos e R$ 97,1 milhões a superfaturamento do orçamento do projeto. Segundo o tribunal, atualizado o sobrepreço passa a ser de R$ 425 milhões, e o projeto total subiu para R$ 1,42 bilhão. Ainda conforme o TCU, a União chegou a transferir à Concer R$ 237,3 milhões, em dezembro de 2014 e abril de 2015.
— A empresa incluiu no orçamento do projeto, por exemplo, despropriações, grande parte delas, na área de domínio da estrada, que é de responsabilidade da União. Incluiu ainda o bota-fora do material retirado para as obras, que venderam para Caxias — enumera o deputado federal Hugo Leal (Pros-RJ), que vem acompanhando o projeto da NSS e é autor de representações ao TCU e à ANTT.
A Concer se defende. Entre as alegações para o aumento dos custos da Nova Subida da Serra, cita a reformulação do projeto que passou “ a incorporar diversas alterações para adequar-se a novas demandas viárias, tecnológicas e ambientais”.
De concreto, além do processo em curso no TCU, ações movidas pelo Ministério Público federal (MPF) e pela Prefeitura de Petrópolis pedem o fim da concessão, com a intervenção da ANTT até o término do contrato, em 2021; a proibição do aumento do pedágio; a isenção de tarifa para os moradores de Petrópolis; e melhorias na pista de subida da serra. O MPF quer ainda que a concessionária pague, por danos morais, pelo menos R$ 256 milhões.
O pedágio da BR-040 varia de R$ 12,40 (carros) a R$ 74,40 (longos caminhões com reboque), em cada uma das três praças, entre Rio e Juiz de Fora. Os valores aumentariam no fim de agosto, mas, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em função da ação civil pública movida pelo MPF, o reajuste está suspenso até o próximo dia 23. Para essa data, está marcada uma audiência na Segunda Vara Federal de Petrópolis.
Nas ações que impetrou a Prefeitura de Petrópolis destaca os prejuízos que os petropolitanos vêm sofrendo com a paralisação das obras da NSS. E anexa relatórios do Conselho Municipal de Tombamento Histórico Cultural e Artístico do município e do Hospital Santa Teresa, referência em atendimentos de urgência e emergência na cidade. Segundo o hospital, o número de acidentes com vítimas na serra vem aumentando: passou de 17,08 em média por mês em 2015, para 20,71 este ano.
Em meio a tantos questionamentos e indefinições, usuários, moradores e comerciantes vizinhos à BR-040 se queixam da má conservação da rodovia, que tem rachaduras, desníveis e buracos. Demonstrações financeiras da Concer evidenciam a queda de investimentos em manutenção: eles passaram de R$ 32 milhões, em 2014, para R$ 28 milhões, em 2015, e R$ 5,5 milhões no ano passado.
Diante das condições das pistas, especialmente a de subida — que é de 1928 e muito sinuosa —, o administrador de empresas Marcos Nóbrega reduziu suas viagens entre o Rio e Petrópolis. Ele trabalha na capital e costumava pegar a estrada diariamente. Agora, só desce para o Rio duas vezes por semana.
— A pista de subida tem tantas trincas nas placas de concreto que o carro quica. Em vez de substituírem as placas, tapam os buracos com asfalto. Além disso, a iluminação é precária e também não instalaram telefones SOS, como estava no projeto. Colocaram um 0800, mas há pontos na serraem que o celular não pega — diz Nóbrega. — A precariedade da rodovia tem afetado o turismo. Sem falar na evasão de moradores de Petrópolis.
Com casa de veraneio entre Pedro do Rio e Areal, o empresário Francisco Soares Brandão viu a rodovia melhorar no início da privatização. Há mais de dez anos, no entanto, o seu otimismo deu lugar à apreensão. Nem o prometido retorno para o Rio, a cerca de 15 metros da segunda praça de pedágio, foi construído. Nesse ponto há um retorno improvisado, onde muitas vezes motoristas acabam multados por policiais rodoviários.
— A situação é calamitosa. Estamos abandonados — afirma Brandão.
O caminhoneiro Marcello Vieira chegou a quebrar uma mola do caminhão na subida para Petrópolis há duas semanas:
— Gastei R$ 500 para consertar o caminhão. A estrada é cheia de buracos e ainda cobram um pedágio altíssimo.
Em recuperação extrajudicial, a Concer teve prejuízo de R$ 44,2 milhões no ano passado, segundo seus demonstrativos financeiros. Em 2015, porém, tivera lucro de R$ 127,7 milhões. O consórcio é liderado pela Triunfo Participações e Investimentos, citada na operação Lava-Jato. Dele fazem parte, a Construcap CCPS Engenharia e Comércio, a CMSA Participações e a CCI Concessões.
A Concer sustenta que é credora da União, que o processo no TCU está em andamento e que, “após um encontro final de contas, haverá crédito em favor da concessionária, por parte do governo”. Alega ainda que dispõe de parecer da Receita Federal, confirmando que “a empresa não cometeu qualquer irregularidade tributária”. Quanto às pistas atuais, cita que tem realizado serviços de recuperação de pavimento, passarelas e sinalização. Alega também que a exigência o sistema de telefones SOS foi suprimido do contrato e substituído pelo 0800.
O projeto de 2012 previa a duplicação de 15 quilômetros da pista de descida na BR-040, a construção de túnel e de 28 viadutos e pontes, além do alargamento de sete estruturas existentes. Logo, os canteiros de obras interrompidas — viadutos, trechos de pistas, central de brita, emboque e desemboque do túnel — só são vistos por quem desce a serra. Pelo projeto, a atual pista de descida e o novo túnel, com três mil dos 4.640 metros escavados, farão parte da futura via de subida da serra. Grande parte da descida, passará a ser feita nas novas estruturas. E a atual pista de subida deve virar uma estrada-parque.
— Como vários trechos da futura pista de descida estão prontos e sendo usados, motoristas que seguem para o Rio ficam ziguezagueando, porque as obras estão inacabadas. A viagem fica bem perigosa — reclama a psicóloga Márcia Aparecida de Souza, que tem casa em Itaipava.
QUEIXAS DE COMUNIDADES
Já em Caxias, no início da subida da serra, um trecho novo de pista, em frente às comunidades do Barreiro e do Aviário, entrou na rota dos motoristas que seguem para Petrópolis, Para interligar os dois lados da rodovia, foi instalada há mais de um ano uma passarela metálica, que teve peças furtadas e não conta mais sequer com degraus.
— Essa passarela é muito insegura. As pessoas não usaram. Como um idoso ou um cadeirante pode subir nisso? Deveriam, sim, construir algo acessível a todos — reclama a dona de casa Ana Paula Barbosa, que mora no Barreiro e tem filhos de 7, 9 e 14 anos. — O povo acabou arrebentando a mureta que separa a rodovia de uma via interna do Barreiro para poder atravessar. Mesmo com o trânsito intenso da estrada, não temos alternativa
Sem fixar prazo, a agência reguladora afirma que “as reuniões entre o TCU e a ANTT têm sido frequentes e o projeto executivo está bastante adiantado”. E enfatiza que trabalha para que as obras sejam retomadas o mais breve possível. Já o Ministério dos Transportes diz que a retomada dos repasses à concessionária depende do TCU e da disponibilidade de recursos.
Fonte: O Globo
Postado por: Raul Motta Junior
