Com Marcelo Crivella ainda em viagem à China, o prefeito em exercício e secretário municipal de Transportes, Fernando Mac Dowell, editou decreto na última sexta-feira que reduz a passagem de R$ 3,60 para R$ 3,40, como decidiu a Justiça. O texto foi publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial. Em nota, a prefeitura informou que a redução tem que ocorrer 48 horas depois de os consórcios serem intimados pela Justiça. O município foi intimado na sexta-feira à noite e publicou a decisão no Diário Oficial, seguindo os termos do contrato de concessão.
Mais cedo, a prefeitura informara que ainda não tinha sido intimada da decisão. Na quinta-feira passada, a Justiça do Rio determinou que a prefeitura reduza em mais R$ 0,20 o valor das passagens das linhas municipais da capital fluminense, atendendo a um pedido da 2ª Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do do Rio (MPRJ).
De acordo com o MP, o caso é semelhante ao da redução da tarifa em R$ 0,20 aprovado em agosto deste ano e que entrou em vigor em setembro.
Segundo o órgão, no reajuste de 2014 para 2015, quando a tarifa subiu de R$ 3 para R$ 3,40, a prefeitura autorizou indevidamente um acréscimo de R$ 0,20 além dos já previstos em contrato. Já no aumento de 2015 para 2016, o valor da passagem foi de R$ 3,40 para R$ 3,80, novamente com um acréscimo de R$ 0,20 além do estabelecido no acordo com as empresas de ônibus.
Fonte: O Globo
Postado por: Raul Motta Junior
