Esta sexta-feira (dia 7) será o último dia para pagar a cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2020 no município do Rio, com desconto de 7%, ou a primeira prestação, para quem optar pelo parcelamento em dez vezes. Mas, se o contribuinte não recebeu o carnê pelos Correios, é bom verificar se o valor venal de seu imóvel ficou abaixo de R$ 61.101. Para isso, é preciso emitir a segunda via da cobrança pela internet. Neste ano, todos os imóveis nesta faixa estão isentos do imposto e também da Taxa Domiciliar de Coleta de Lixo (TCL). Por isso, a prefeitura não enviou a cobrança.
As atuais regras para a isenção do IPTU foram estabelecidas pela Lei 6.250/2017, incluindo imóveis residenciais com valor venal de até R$ 55 mil (na época), reajustável a cada ano. Em 2019, o valor venal para a isenção ficou limitado a R$ 58.802. Este ano, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — usado pela Prefeitura do Rio como parãmetro de reajuste — ficou em 3,91%. Esse foi o percentual aplicado para corrigir o valor, chegando a R$ 61.101.
A mudança ocorrida em 2020 é que a Lei 6.615/2019 garantiu também, aos mesmos imóveis, a isenção da Taxa Domiciliar de Coleta de Lixo (TCL), que era cobrada até o ano passado, mesmo que o contribuinte ficasse isento do IPTU.
Como proceder
Para conferir se faz parte do grupo beneficiado — a Prefeitura do Rio não informou quantos são — ou se houve algum equívoco na emissão ou ne entrega do carnê, o morador pode consultar o site iptu.rio, tendo em mãos o número de inscrição do imóvel. Este pode ser encontrado no carnê do imposto de anos anteriores. Veja abaixo como consultar.
No mesmo site, se o valor venal do imóvel estiver acima de R$ 61.101, o carnê virtual para pagamento estará disponível para impressão. Se estiver isento, no campo valor haverá um asterisco. No campo “Total do exercício em reais”, haverá a descrição “Isento”.
Fonte: Globo
Postado por: Raul Motta Junior
