Uma das fontes financeiras que poderiam ser usadas para aumentar o tratamento de esgoto no estado foi praticamente ignorada no ano passado. Apenas 15% dos R$ 552 milhões do Fundo Especial de Controle Ambiental (Fecam) foram aplicados pelo estado em saneamento. Segundo dados do Portal Transparência, ao todo foram gastos R$ 103 milhões do fundo, sendo R$ 82 milhões no programa que visa a melhorar as condições da Baía de Guanabara. Ficaram em caixa, então, R$ 449 milhões.
Não faltariam opções de investimento, já que apenas 36,82% dos imóveis dos 64 municípios atendidos pela Cedae no Estado do Rio são conectados à rede de coleta de esgoto. Além do Fecam, que recebe parte dos royalties do petróleo para custear projetos de recuperação e preservação do meio ambiente e de desenvolvimento urbano, outra fonte de recursos é o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fundrih), abastecido pelo dinheiro das taxas pagas por empresas que captam água em rios. Esse fundo, porém, é mais modesto: em 2019, arrecadou R$ 69 milhões, segundo dados do Portal Transparência, dos quais R$ 56 milhões foram gastos.
Se o estado não usou toda a verba prevista no ano passado, agora mesmo é que ficará mais difícil. Em dezembro passado, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em primeira discussão um projeto do Executivo que desvincula vários fundos. Assim, metade do dinheiro do Fecam e 30% da verba do Fundrih poderão ser gastos em outras áreas, diferentes das estabelecidas inicialmente.
— Com esse corte, vai ficar mais difícil buscar melhorias para o saneamento — afirma o engenheiro Nelson Reis, membro do Comitê Guandu.
O deputado estadual Carlos Minc (PSB) disse que o governo do estado deixou de usar R$ 480 milhões que já estavam garantidos para saneamento num empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), após o início do Regime de Recuperação Fiscal, que impede novas dívidas.
Procurado, o Inea informou que, em relação ao Fecam, investiu no ano passado 30% a mais que em 2018.
Fonte: Globo
Postado por: Raul Motta Junior
