A privatização da Cedae, a licitação dos ônibus intermunicipais, novos investimentos para despoluir a Baía de Guanabara e programas habitacionais para população de baixa renda, estão entre os projetos estratégicos do governo do estado . No entanto, a forma com que esses projetos serão implantados segue em compasso de espera. Desde o fim de 2018, quando entrou em vigor a lei que criou o Instituto Rio Metrópole , o planejamento de programas estratégicos depende de análise prévia das 22 prefeituras que integram a região, já que são programas que podem afetar diretamente o dia-a-dia dessas cidades. Ou seja, no caso do estado realmente tentar privatizar a Cedae, as regras teriam que ser analisadas também pelos municípios. Mas o conselho deliberativo, formado pelo governador Wilson Witzel e os prefeitos nunca se reuniu.
Pelas regras do Instituto Rio Metrópole, as decisões sobre investimentos e políticas públicas que atingem mais de uma cidade da região em áreas como infraestrutura, saúde e saneamento são tomadas por um órgão deliberativo e tem que passar pelo governador (que preside o órgão) e os 22 prefeitos. Ao todo, são 49 conselheiros, mas para as deliberações, as decisões seguem um critério misto. O número de votos é proporcional a população de cada cidade e a sociedade civil também tem três assentos. A maior influência é exercida pelo governo do Estado (25% dos votos) e a capital (15%). As medidas só serão aprovadas com 60% dos votos e o apoio de metade dos conselheiros contados individualmente. A previsão é que a entidade se reúna pelo menos uma vez por semestre.
Em meio a esse processo, há ainda um componente de insegurança jurídica. Após não conseguir levar a frente o projeto de fazer uma concessão da implantação de redes de esgotos na chamada AP-4 (Barra, Recreio e Jacarepaguá) justamente porque a questão deveria ser analisada de forma integrada, o prefeito Marcelo Crivella entrou em maio com uma ação de inconstitucionalidade contra Lei Complementar 184/2018, que criou o Instituto Rio Metrópole. Na ação, o prefeito questiona a ingerência do estado sobre questões da capital. O processo ainda não tem prazo para ser julgado pelo Órgão Especial.
A capital tem mais pendências. Uma das mais urgentes é definir o futuro do corredor de BRT Transbrasil, que vai ligar Deodoro ao Centro. Só que o Instituto Rio Metrópole tem que deliberar sobre eventual reorganização das linhas intermunicipais que chegam ao Rio. Sem que seja batido o martelo, por exemplo, as linhas da Baixada Fluminense, Niterói e São Gonçalo que vão continuar a operar no Terminal Américo Fontenelle (Central do Brasil) impedem que o Sindicato das Empresas de ônibus do Rio (Rio Ônibus) dimensione e compre coletivos articulados para operar a frota. Uma das consequências desse atraso é que a prefeitura decidiu iniciar a operação do corredor de BRT (que custou R$ 1,4 bilhão em obras que já duram cinco anos) como um corredor de BRS. Mesmo sem definição, no dia 1º de agosto, o município assinou um aditivo de R$ 255,7 milhões para construir dois terminais de integração nos trevos das Margaridas e das Missões.
— As questões que precisam ser debatidas envolvem todas as prefeituras da região metropolitana. Sem essa discussão, programas importantes não podem ser levados adiante — diz o coordenador-executivo da Casa Fluminense, Henrique Silveira, que preside um conselho de caráter consultivo da entidade, formado por representantes da Sociedade Civil.
O secretário de governo, Claiton Rodrigues, diz que as discussões do conselho vão começar em breve com a participação dos prefeitos. Ele prevê que o primeiro encontro será ainda em agosto. E discorda que as deliberações estão atrasadas:
— O governador está reformulando a estrutura do Instituto. Isso não vai prejudicar o andamento dos projetos. Não há atraso. O prazo é razoável. O problema é que encontramos o estado em uma situação difícil, que exigiu reestruturações administrativas.
O deputado Waldeck Carneiro (PT), que preside uma comissão especial que acompanha o processo, lamenta a indefinição. Ele contou que desde a criação da entidade houve apenas una reunião de um conselho consultivo formado pela sociedade civil para discutir as consequências das chuvas de verão.
— Essa situação é ruim para a definição de políticas públicas. Se o governo do Estado quer fazer a concessão da Cedae, vai ter que discutir com os municípios primeiro, por exemplo. Na mesma situação, estão estratégias para sanear a Baixada, por exemplo — disse Waldeck.
À medida que o tempo passa, as decisões estratégicas correm o risco de serem atropeladas pelo calendário eleitoral, já que haverá eleições nos municípios em 2020. O prefeito de Caxias, Washington Reis (MDB) observa que a legislação estabelece restrições de despesas para o último ano de governo, o que pode vir a ser um problema. A lei que regulamentou a criação do conselho prevê, por exemplo, que os municípios podem ratear despesas para a execução de projetos considerados prioritários no conselho.
— Vamos supor que alguma deliberação exija despesas de longo prazo dos municípios. A implantação dos programas vai exigir que o prefeito tenha recursos em caixa para o sucessor. Isso pode ser um problema, porque as prefeituras ainda enfrentam dificuldades financeiras por causa da crise econômica — disse Washington Reis.
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O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT) também tem pendências. Uma delas é justamente com o BRT Transbrasil, que pode exigir mudanças nos itinerários das linhas que vêm da cidade em direção ao Rio.
— Diferente de estados como Minas e são Paulo, o Rio tem cerca de 70% de sua população vivendo na região metropolitana. Mas a cidade não é uma ilha. O desafio é viabilizar uma governança compartilhada para superar problemas históricos, como por exemplo, a poluição da Baía de Guanabara e a mobilidade urbana — disse Neves.
Hoje, nem mesmo o site da Câmara Metropolitana (que antecedeu o formato atual), criado quando as discussões sobre a entidade começaram na Alerj em 2015, é atualizado. Na última notícia que consta na página, a informação se refere a uma reunião com o ex-governador Francisco Dornelles. A informação sobre a composição do órgão ainda são de 2018.
Procurada desde sábado, a prefeitura do Rio não se manifestou.
Fonte: O GLobo
Postado por: Raul Motta Junior
