Um programa piloto da prefeitura do Rio, implantado com recursos do Banco Mundial (Bird), derrubou de 60% para 4,6% a reincidência infracional num universo de cerca de 450 jovens que cumpriam medidas socioeducativas – todos estavam em liberdade assistida. A experiência, que durou de 2014 ao início de 2017, poderia servir de modelo de política para recuperar adolescentes infratores, mas foi suspensa quando os recursos ficaram escassos. O município, hoje, não tem dotação orçamentária para retomar o Passo a Passo, o que especialistas e pais veem como uma situação gravíssima.
Um grupo de promotores, defensores públicos e juízes que atuam em Varas da Infância e da Juventude foi até o general Walter Braga Netto, que está à frente da segurança do Rio, para pedir ajuda. Apesar de a ressocialização de jovens infratores não ser uma atribuição da intervenção federal, ele designou o general Sérgio José Pereira, chefe de Relações Institucionais do Comando Militar do Leste, para negociar verbas junto ao Ministério dos Direitos Humanos, em Brasília.
Uma das pessoas que estão engajadas no projeto de resgatar o Passo a Passo é a juíza Vanessa Cavalieri, titular do Juizado da Infância e da Juventude do estado, que já esteve com o prefeito Marcelo Crivella para tratar do assunto. Ela ainda não tem estudos, mas está convicta de que a reincidência voltou a crescer:
— É importante ressaltar que o programa nos permite intervir quando o adolescente só está começando a se envolver como tráfico, na primeira passagem dele pelo sistema.
Procurada para comentar a suspensão do programa Passo a Passo, a prefeitura não se pronunciou.
Para ser reativado, o programa depende de cerca de R$ 2,3 milhões por ano. Dinheiro que não é muito se considerado o tamanho do problema. De janeiro a setembro deste ano, foram apreendidos, somente no município do Rio, 2.153 jovens. Em média, a reincidência em todo o estado fica em torno de 40%, que é considerada alta.
Não só muitos menores entram no sistema, mas uma parcela considerável retorna, incapaz de retomar a vida com uma rotina escolar e muito menos uma atividade profissional. Além da volta do programa de ressocialização, o grupo de promotores e juízes reivindica R$ 13 milhões para transformar um imóvel do Degase em Niterói em quatro unidades para receber 180 jovens.
O drama é da vida real. E, se é grave entre os detidos por crimes de baixo potencial ofensivo, é trágico quando envolve acusações mais pesadas, ligadas a grupos criminosos. A história da mãe de um menino de 15 anos, preso em agosto por roubo de carga, mostra que os atos infracionais de adolescentes representam sofrimento para as famílias e uma equação difícil de solucionar para o Judiciário.
Condenado a semiaberto, o jovem não regressou à unidade e acabou apreendido de novo, em setembro, desta vez por um assalto à mão armada, em que foi baleado. A mãe implorou por ele ao juízo da Vara da Infância e da Juventude, para onde o rapaz voltou em menos de um mês de “liberdade assistida”.
— Ele não é um menino ruim, não sei o que aconteceu — disse a mãe, tentando uma vaga para o menor na Escola João Luís Alves, na Ilha, uma das poucas com cursos profissionalizantes.
Orçamento contingenciado
Das 20 audiências realizadas no Juizado da Infância e da Juventude do Rio na última segunda-feira, 12 tratavam de jovens em sua primeira passagem pela Justiça. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, eles têm direito a cumprir medidas socioeducativas em liberdade assistida, e cabe aos municípios garantir sua ressocialização por meio de programas e instituições. O Rio, no entanto, não tem qualquer programa desde o ano passado. Nem mesmo uma emenda, aprovada em 2017, para a criação da rubrica “socioeducação no orçamento da Secretaria municipal de Desenvolvimento Social”, no valor de R$ 100 mil, foi mantida. O dinheiro acabou sendo destinado a outra despesa.
— O orçamento de 2017 foi contingenciado. Então, fomos à Câmara Municipal, para tentar garantir recursos pelo menos para o orçamento de 2018. Foi criada uma frente parlamentar. Fizemos audiências, reunimos todos os atores que trabalham na questão do menor e conseguimos aprovar uma rubrica com o valor simbólico de R$ 100 mil — disse Carmen Maria de Sá, coordenadora da Infância e da Juventude da Defensoria Pública do Rio. — A ideia era conseguirmos, depois, transferir recursos de outras áreas para ela. Só que, logo no início deste ano, até mesmo o valor simbólico foi contingenciado. Ou seja, nenhum recurso foi destinado à criação de programas de monitoramento de jovens em liberdade assistida.
Segundo Carmen, o monitoramento por meio da liberdade assistida é o modelo mais eficaz para reduzir a vulnerabilidade de jovens em situação de risco e está previsto no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), aprovado por lei federal de 2012.
Presidente da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas de Infância e Juventude e Idoso, o juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza criou um grupo de trabalho com o objetivo de buscar soluções para o município do Rio. Ele reuniu colegas, promotores, defensores públicos e representantes de secretariais do estado e do município.
— Verificamos que o Rio teve um projeto, o Passo a Passo, que funcionou de forma exemplar. O monitor acompanhava o adolescente não só na questão escolar. Buscava equipamentos, como vilas olímpicas, e cursos profissionalizantes. Quando a gente consegue entrar na vida do adolescente infrator logo depois que ele comete o primeiro delito, quando realmente passamos a acompanhá-lo de perto, a esmagadora maioria dos jovens assistidos é recuperada — afirmou o juiz.
Ribeiro de Souza contou que teve três reuniões com o prefeito Marcelo Crivella, e lamentou a falta de resultados. Ele frisou que o projeto Passo a Passo é relativamente barato para o município, que — lembrou o juiz — tem a obrigação de manter um trabalho nesse sentido.
— E vale também ressaltar a importância social do projeto, que resulta no esvaziamento de unidades socioeducativas — afirmou Ribeiro de Souza.
Quadro crítico no Degase
A juíza Vanessa Cavalieri, titular da Vara da Infância e da Juventude, chama a atenção para a situação do Degase, o departamento responsável pelo cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade do estado. Magistrados pediram à intervenção federal na segurança pública ajuda para a destinação de R$ 13 milhões à construção de novas unidades do sistema em Niterói.
— A superlotação vem se agravando com o fechamento da Escola Santo Expedito, que foi determinado pela Justiça. O estado precisa urgentemente inaugurar unidades socioeducativas porque a situação no Degase está absolutamente insustentável. Encaminhamos ao interventor ( general Walter Braga Netto ) um projeto de reforma de um imóvel em Niterói que poderia abrigar quatro unidades, que atenderiam jovens da cidade e de São Gonçalo e Itaboraí. Hoje, 40% dos internos do estado são dessa região — disse a juíza.
Fonte: O Globo
Postado por: Raul Motta Junior
