A 20 dias das eleições, duas iniciativas — uma do prefeito Marcelo Crivella; a outra, de dois vereadores — podem causar grandes mudanças no transporte de passageiros, setor cujo eleitorado é disputado por vários políticos. Segunda-feira, um decreto publicado no Diário Oficial do município liberou o uso de carros de passeio com sete lugares para o transporte escolar: o segmento inclui modelos como Fiat Doblò e Chevrolet Spin. Antes, só veículos com 13 ou mais lugares podiam prestar esse serviço.
Ao mesmo tempo, tramita em tempo recorde um projeto de lei complementar que impõe regras mais rígidas para aplicativos de transporte como o Uber, o que beneficiaria milhares de taxistas.
Faltando 20 dias para e eleição, dez comissões da Câmara de Vereadores deram, em uma só tacada, o parecer favorável a um polêmico Projeto de Lei Complementar (PLC) que estabelece regras mais rígidas para o funcionamento dos aplicativos de transportes, como Uber, Cabify e 99 — e agora o texto está pronto para ser votado em plenário.
A justificativa de Crivella para reduzir o porte dos veículos autorizados a fazer transporte escolar, de acordo com o decreto, é a “necessidade de melhorias na exploração do serviço e, consequentemente, a ampliação das oportunidades de emprego”.
O decreto estabelece, agora, que automóveis podem ser utilizados desde que tenham capacidade mínima para levar cinco estudantes sentados, fora o motorista e um auxiliar, totalizando sete pessoas.
SEGURANÇA PREOCUPA
Atualmente, segundo a Secretaria municipal de Transportes, há 1.064 vans de transporte escolar cadastradas. O Sindicato dos Profissionais Autônomos de Transporte Escolar (Sinpraterj) estima que existam pelo menos 1.200 motoristas “piratas”, muitos usando carros de passeio. O presidente da entidade, Walter Corrêa, diz não acreditar que a legalização tenha sido planejada com foco na segurança das crianças.
— Quem trabalha de forma irregular transporta de oito a dez crianças de uma só vez. Se tiver que trabalhar só com cinco crianças vai ficar inviável economicamente porque tem a manutenção do carro e o combustível, entre outras despesas. Pouca coisa vai mudar — afirma ele, acrescentando que o ato do prefeito foi “uma jogada política”.
Crivella tomou a decisão dez meses após a Associação de Transporte Particular Remunerado do Município realizar, na Zona Oeste, um evento com seus associados, a vereadora Rosa Fernandes (MDB), o então secretário municipal de Assistência Social, Pedro Fernandes (PDT), que é candidato a governador, e o ex-presidente da Comlurb Rubens Teixeira, que assumiu brevemente a gestão da Secretaria municipal de Transportes. O encontro foi organizado por Ricardo Douglas Valadares, conhecido como Pantera Van Q Vem. Ele esteve, no último dia 14, na cerimônia de assinatura do decreto que libera o uso dos carros de passeio no transporte de estudantes.
Presidente da Comissão de Trânsito da OAB-RJ, Armando de Souza observa que cabe ao prefeito organizar a atividade, garantindo e cobrando dos motoristas a adequação de todas as exigências previstas:
— Embora ele possa organizar, deve respeitar as exigências do Conselho Nacional de Trânsito, isto é, ser seguro e confortável. Não pode, por exemplo, espremer as crianças. Usar cadeirinhas e cinto, conforme a Resolução 277, de 2008.
Mas a prefeitura alega que o Decreto 45.039, publicado no último dia 14, também prevê que os motoristas deverão ter carteira de categoria D e cumprir as regras estabelecidas. “As exigências, bem como a fiscalização, são as mesmas”.
O empresário Felipe Abreu, pai de uma menina de 10 e uma de 6, é contra a mudança:
— Agora qualquer um pode pegar o carro e virar um Uber de crianças? E a responsabilidade, onde fica?
A preocupação do presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Escolar, Oto Rofoldo Lazoske, é com a segurança:
— Como o auxiliar vai tomar conta das crianças, se ele estará no banco da frente? Como será o embarque e desembarque se não tiver porta do lado esquerdo (alguns modelos só têm porta traseira, de correr, do lado direito)?. Acho um absurdo autorizar isso, imagine a criança ter acessar o veículo pela pista. A fiscalização será eficiente?.
Fonte: O Globo
Postado por: Raul Motta Junior
